ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 298/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.834,90 (SETECENTOS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.834,90 (setecentos mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS
4480.495.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.....R$ 5.834,90(EA)
4580.495.3.3.90.39.00.00 –OST P jurídica.............R$ 80.000,00(EA)
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 – DEPTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE AGRICULTURA
1705.759.4.4.90.52.00.00 – Equipipamento e Material Permanente...................R$ 50.000,00
07– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ESPORTE
3870.000.3.3.90.31.00.00 – Premiações....................R$ 5.000,00(EA)
3900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...R$ 20.000,00(EA)
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2056 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5470.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Juridica...R$ 50.000,00(EA)
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações....R$ 490.000,00(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 759, superávit financeiro das fontes 000 e 495.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. (Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:373C33AC