ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA - DECRETO Nº 3979 DATA: 16/11/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 3979

Data: 16/11/2026

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026.

O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2844 de 16 de dezembro de 2025 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2026, no valor R$ 2.530.945,64 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2153

Gestão dos Benefícios Eventuais

Despesa

Fonte

2026

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2228

Piso Único de Assistência Social - PAS

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

10.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0245

Serviços Socioassistenciais

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2144

Bloco de Proteção Social Básica

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.169,25

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

70.000,00

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

20.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

4.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

6.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

11.500,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0245

Serviços Socioassistenciais

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2501

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10182

40.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10183

5.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

003

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

0016

Habitação

Subfunção

0482

Habitacao Urbana

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2090

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

007

Secretaria da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2039

Manutenção do Conselho Tutelar

Despesa

Fonte

2026

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

 

Órgão

12

Secretaria do Meio Ambiente

Unidade

001

Secretaria do Meio Ambiente

Função

0018

Gestão Ambiental

Subfunção

0541

Preservação e Conservação Ambiental

Programa de Governo

0012

MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

Meta

2152

Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

 

Órgão

13

Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

001

Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

0020

Agricultura

Subfunção

0606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

AGRICULTURA INTEGRADA

Meta

2011

Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Despesa

Fonte

2026

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

001

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

0013

Cultura

Subfunção

0392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

Meta

2512

Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

72.326,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

115.373,50

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

78.402,39

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

 

Órgão

02

Governo Municipal

Unidade

001

Gabinete do Prefeito

Função

0004

Administração

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0002

GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Meta

2001

Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

12.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

60.000,00

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

25.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

110.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Geral e do Planejamento

Unidade

001

Secretaria Geral e do Planejamento

Função

0004

Administração

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0014

PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

Meta

2500

Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

35.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

5.000,00

 

Órgão

04

Secretaria da Fazenda

Unidade

001

Secretaria da Fazenda

Função

0004

Administração

Subfunção

0123

Administração Financeira

Programa de Governo

0015

GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Meta

2006

Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

002

Divisão de Serviços Urbanos

Função

0015

Urbanismo

Subfunção

0452

Servicos Urbanos

Programa de Governo

0004

CRESCE SANTA IZABEL

Meta

2008

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

002

Divisão de Serviços Urbanos

Função

0028

Encargos Especiais

Subfunção

0843

Serviço da Dívida Interna

Programa de Governo

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

Meta

66

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

Despesa

Fonte

2026

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

35.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

002

Divisão de Serviços Urbanos

Função

0028

Encargos Especiais

Subfunção

0843

Serviço da Dívida Interna

Programa de Governo

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

Meta

67

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 -  Macrodrenagem

Despesa

Fonte

2026

3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

59.000,00

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

001

Secretaria da Administração

Função

0004

Administração

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0013

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

Meta

2004

Manutenção das Atividades Administrativas

Despesa

Fonte

2026

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

35.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

001

Secretaria da Educação

Função

0012

Educação

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Meta

2020

Manutenção da Merenda Escolar

Despesa

Fonte

2026

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

20.000,00

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

30.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

001

Secretaria da Educação

Função

0012

Educação

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Meta

2071

Manutenção do Transporte Escolar

Despesa

Fonte

2026

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00104

80.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

001

Secretaria da Educação

Função

0012

Educação

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Meta

2148

Manutenção do Ensino Fundamental

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

13.340,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

76.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

34.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

35.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

30.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

40.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00103

5.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

9.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00103

1.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00103

4.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

31.009,03

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

5.000,00

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

36.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

33.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

60.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

001

Secretaria da Educação

Função

0012

Educação

Subfunção

0365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Meta

2149

Manutenção da Educação Infantil

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

38.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

40.000,00

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

20.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

60.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

002

Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função

0012

Educação

Subfunção

0367

Educacao Especial

Programa de Governo

0018

VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Meta

2155

Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Despesa

Fonte

2026

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00102

52.100,00

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

001

Secretaria do Esporte

Função

0027

Desporto e Lazer

Subfunção

0812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Meta

2031

Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

7.673,30

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

4.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0301

Atenção Básica

Programa de Governo

0022

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Meta

2518

Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Despesa

Fonte

2026

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

40.000,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0301

Atenção Básica

Programa de Governo

0024

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Meta

2110

Manutenção da Rede de Atenção Primária

Despesa

Fonte

2026

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

21.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

50.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

94.727,20

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

2.000,77

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

35.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

50.000,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa de Governo

0028

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Meta

2044

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Despesa

Fonte

2026

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00494

6.494,20

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa de Governo

0028

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Meta

2114

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Despesa

Fonte

2026

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

100.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

3.130,00

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

40.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

43.700,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

100.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

20.000,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa de Governo

0026

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Meta

2103

Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Despesa

Fonte

2026

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

12.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do presente DECRETO, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das dotações a seguir:

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2140

Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

3.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

6.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

2.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

2.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2142

Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

Despesa

Fonte

2026

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

2.000,00

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

3.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

2.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2502

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

4.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

2.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

2.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2146

Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

8.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

2.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2153

Gestão dos Benefícios Eventuais

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2228

Piso Único de Assistência Social - PAS

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

10.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0245

Serviços Socioassistenciais

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2141

Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

Despesa

Fonte

2026

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00000

4.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

4.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0245

Serviços Socioassistenciais

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2144

Bloco de Proteção Social Básica

Despesa

Fonte

2026

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

4.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

18.000,00

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

3.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

1.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

2.169,25

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

1.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00934

1.000,00

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00934

2.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00934

3.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

11.500,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0245

Serviços Socioassistenciais

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2147

Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

Despesa

Fonte

2026

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

7.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0245

Serviços Socioassistenciais

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2501

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Despesa

Fonte

2026

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

2.942,28

3339030000000000000 - Material de consumo

10182

40.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

10183

5.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

002

Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta

6046

Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

8.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

002

Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta

6048

Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

Despesa

Fonte

2026

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

10.000,00

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

20.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

10.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

10.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

10.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

4.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

003

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

0016

Habitação

Subfunção

0482

Habitacao Urbana

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2090

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

7.560,50

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

47.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

6.490,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

003

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

0016

Habitação

Subfunção

0482

Habitacao Urbana

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2505

Construção de Casa Populares

Despesa

Fonte

2026

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

30.000,00

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

4.429,75

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

004

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0241

Assistência a Pessoa Idosa

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2508

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

005

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0242

Assistência à Pessoa com Deficiência

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2509

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Despesa

Fonte

2026

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.000,00

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

2.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.137,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

006

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2510

Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

6.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.000,00

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

2.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

4.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

007

Secretaria da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2039

Manutenção do Conselho Tutelar

Despesa

Fonte

2026

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

2.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

7.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

1.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

007

Secretaria da Assistência Social

Função

0008

Assistência Social

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

Programa de Governo

0016

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Meta

2511

Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

Despesa

Fonte

2026

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

2.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

9.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

3.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

 

Órgão

12

Secretaria do Meio Ambiente

Unidade

001

Secretaria do Meio Ambiente

Função

0018

Gestão Ambiental

Subfunção

0542

Controle Ambiental

Programa de Governo

0012

MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

Meta

2515

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Despesa

Fonte

2026

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

24.912,39

 

Órgão

13

Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

001

Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

0020

Agricultura

Subfunção

0606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

AGRICULTURA INTEGRADA

Meta

2011

Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

1.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

15.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

15.000,00

3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência

00000

1.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

9.000,00

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

001

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

0013

Cultura

Subfunção

0392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

Meta

2512

Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Despesa

Fonte

2026

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.340,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

13.326,00

 

Órgão

02

Governo Municipal

Unidade

001

Gabinete do Prefeito

Função

0004

Administração

Subfunção

0124

Controle Interno

Programa de Governo

0002

GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Meta

2519

Manutenção do Controle Interno

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

3.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

1.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.500,00

 

Órgão

03

Secretaria Geral e do Planejamento

Unidade

001

Secretaria Geral e do Planejamento

Função

0004

Administração

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0014

PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

Meta

2500

Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

4.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

3.000,00

 

Órgão

03

Secretaria Geral e do Planejamento

Unidade

002

Divisão da Indústria e do Comércio

Função

0022

Indústria

Subfunção

0661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Meta

2015

Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

Despesa

Fonte

2026

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

1.000,00

 

Órgão

04

Secretaria da Fazenda

Unidade

001

Secretaria da Fazenda

Função

0004

Administração

Subfunção

0123

Administração Financeira

Programa de Governo

0015

GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Meta

2006

Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Despesa

Fonte

2026

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

6.000,00

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

3.000,00

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

8.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

2.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

001

Divisão de Serviços Rurais

Função

0026

Transporte

Subfunção

0782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

ESTRADA PARA TODOS

Meta

2007

Manutenção dos Serviços Rurais

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

12.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

2.000,00

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00000

1.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

16.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

002

Divisão de Serviços Urbanos

Função

0015

Urbanismo

Subfunção

0452

Servicos Urbanos

Programa de Governo

0004

CRESCE SANTA IZABEL

Meta

2008

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Despesa

Fonte

2026

3449093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

1.000,00

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

001

Secretaria da Administração

Função

0004

Administração

Subfunção

0122

Administracao Geral

Programa de Governo

0013

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

Meta

2004

Manutenção das Atividades Administrativas

Despesa

Fonte

2026

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

10.000,00

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

001

Secretaria da Administração

Função

0099

Reserva de Contingência

Subfunção

0999

Reserva de contingência

Programa de Governo

0009

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta

9099

Reserva de Contingência

Despesa

Fonte

2026

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

230.000,00

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

110.000,00

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

94.000,00

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

150.000,00

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

30.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

001

Secretaria da Educação

Função

0012

Educação

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Meta

2148

Manutenção do Ensino Fundamental

Despesa

Fonte

2026

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00103

1.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

001

Secretaria da Educação

Função

0012

Educação

Subfunção

0365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Meta

2149

Manutenção da Educação Infantil

Despesa

Fonte

2026

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

10.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

002

Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função

0012

Educação

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0018

VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Meta

2023

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Despesa

Fonte

2026

3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência

00101

1.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

002

Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função

0012

Educação

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

Programa de Governo

0018

VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Meta

2024

Manutenção do FUNDEB 30%

Despesa

Fonte

2026

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

5.000,00

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00102

1.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

002

Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função

0012

Educação

Subfunção

0365

Educação Infantil

Programa de Governo

0018

VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Meta

2073

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

Despesa

Fonte

2026

3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência

00101

1.000,00

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

1.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

002

Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função

0012

Educação

Subfunção

0367

Educacao Especial

Programa de Governo

0018

VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Meta

2075

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

Despesa

Fonte

2026

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00101

3.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

4.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

4.000,00

3319007000000000000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência

00101

1.000,00

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00101

2.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

002

Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função

0012

Educação

Subfunção

0367

Educacao Especial

Programa de Governo

0018

VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Meta

2155

Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Despesa

Fonte

2026

3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

29.100,00

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

001

Secretaria do Esporte

Função

0027

Desporto e Lazer

Subfunção

0812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Meta

2031

Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Despesa

Fonte

2026

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

2.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

1.673,30

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

4.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

1.813,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0301

Atenção Básica

Programa de Governo

0022

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Meta

2518

Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Despesa

Fonte

2026

3449051000000000000 - Obras e instalações

00378

40.000,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0301

Atenção Básica

Programa de Governo

0024

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Meta

2110

Manutenção da Rede de Atenção Primária

Despesa

Fonte

2026

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

20.000,00

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

1.000,00

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

70.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

3.130,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00494

10.000,00

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00494

25.000,00

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00494

10.000,00

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

35.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

100.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

5.000,00

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00494

10.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00494

10.000,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa de Governo

0028

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Meta

2044

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Despesa

Fonte

2026

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

50.000,00

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

120.000,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa de Governo

0028

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Meta

2101

Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

Despesa

Fonte

2026

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

27.796,20

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

27.931,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa de Governo

0028

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Meta

2114

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Despesa

Fonte

2026

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

12.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

10.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

40.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

2.000,77

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00494

1.900,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

4.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

37.800,00

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa de Governo

0026

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Meta

2112

Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

Despesa

Fonte

2026

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

5.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

5.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

10.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

6.494,20

 

Órgão

09

Secretaria da Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

0010

Saúde

Subfunção

0304

Vigilância Sanitária

Programa de Governo

0027

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Meta

2113

Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

Despesa

Fonte

2026

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

9.000,00

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

2.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

5.000,00

 

Art. 3º - Ficam Ajustadas as Cotas de Receitas e o Cronograma de desembolso que sofreram alterações em virtude do presente decreto.

Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de novembro de 2026.

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


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Everton Leandro Camargo Mendes
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