ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1391/2015

Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.792.048,05 (treze milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais e cinco centavos).

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.792.048,05 (treze milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais e cinco centavos) como segue:

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0049.1.010

AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.009

Operações de Créditos Internas

13.792.048,05

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

13.792.048,05

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, §1º, item IV – o produto de operações de crédito autorizadas no valor de R$ 13.792.048,05 (treze milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais e cinco centavos).

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, em 11 de novembro de 2015.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:3767DA07