ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 535/2018

Exercício: 2018 

Lei nº 535/2018

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 110.000,00 (cento e dez mil reais)

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

250 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

263 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

75.000,00

Total Suplementação:

110.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.2001.2.002.

 

GABINETE DO SR. PREFEITO

 

6 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

32.500,00

02.001.04.124.2015.2.090.

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

11 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

12 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

02.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

02.003.04.062.2004.2.005.

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

16 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

17 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.004.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

03.004.04.122.2012.2.013.

 

DIVISÃO DE PATRIMONIO

 

48 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

4.000,00

49 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

03.005.00.000.0000.0.000.

 

DIV. JUNTA SERV. MIL/INCRA/TRABALHO E IDENTIFICACAO

 

03.005.04.122.2013.2.014.

 

JUNTA MILITAR, INCRA E TRABALHO

 

54 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.000,00

55 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

03.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DO POSTO DO DETRAN

 

03.006.04.122.2014.2.015.

 

POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN

 

59 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

61 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE CONTABILIDADE

 

04.001.04.123.2017.2.016.

 

DEPTO. DE CONTABILIDADE

 

72 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

75 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

20.000,00

76 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

04.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZAÇÃO

 

04.003.04.129.2019.2.020.

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

90 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

93 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.241.2040.2.052.

 

PROGRAMA ASSIST. AO IDOSO

 

378 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

08.001.08.243.2046.2.058.

 

PADARIA COMUNITÁRIA

 

383 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1.000,00

384 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.003.08.243.2045.6.001.

 

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA A E DO ADOLESCENTE

 

439 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

08.003.08.243.2045.6.005.

 

CASA ABRIGO

 

440 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Total Redução:

110.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2018.

 

GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:3776EEE0