ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
Após análise dos documentos que instruem o processo, conclui-se que:
• A empresa UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda encontra-se regular em todas as esferas fiscal, trabalhista e jurídica.
• O objeto da contratação é compatível com o objeto social da empresa.
• O curso atende às necessidades da Câmara Municipal, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
• O valor da contratação (R$ 15.540,00) está dentro dos parâmetros de mercado.
Assim, declaro concluído o procedimento de inexigibilidade de licitação nº 015/2026, estando apto para homologação e contratação.
Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 14 de setembro de 2026
Assinatura: Julhardy Costa de Arruda
Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba
Assinaturas: Aldinei Soares dos Santos
Agente de Contratação
Publicado por:
Aldinei Soares Dos Santos
Código Identificador:378C3F22