ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1433/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 454.804,50(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.324.500,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 454.804,50(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.324.500,00(dezessete milhões, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

02

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO GABINETE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

21.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

19.000,00

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

96.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

5.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

9.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

10.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

04.122.0008.2.164

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

500,00

03

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

86.000,00

07

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.511

Taxas pela Prestação de Serviços

100.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

15.000,00

04.122.0008.2.015

CONVÊNIO COM JUÍZADO ESPECIAL(CÍVEL E CRIMINAL)

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

500,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

06.182.0008.2.176

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA UNIDADE DOCORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.3.515

FUNREBOM-Exercício Anterior (e)

200.000,00

06.244.0008.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

600.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

3.000,00

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

38.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

2.000,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

7.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

16.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA

 

04.123.0012.2.035

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

14.000,00

04.129.0012.2.041

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COMA EXATORIA DE RENDAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

500,00

04.129.0012.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

361.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

64.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.157

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.500,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0048.2.043

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

6.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

15.000,00

02

DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

04.121.0048.2.165

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

04

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0050.2.044

MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.500,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.1.004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

FUNDEB 40% - Exercício Corrente

2.000.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.104

25% sobre demais impostos vinculados à educação

1.500.000,00

12.365.0014.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.103

E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente

630.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.103

E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente

30.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE

 

10.305.0037.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

370.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

53.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

16.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE

 

10.301.0035.1.006

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

 

44.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente (e)

64.804.50

10.301.0035.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

921.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

13.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

61.000,00

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

400.000,00

10.301.0035.2.064

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.498

Assistência Farmacêutica-Exercício Anterior

6.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.3.500

SUS/BLOCO INVESTIMENTO-Exercício Anterior (e)

24.000,00

10.301.0035.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

1.600.000,00

10.302.0038.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

700.000,00

31.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

340.000,00

33.50.43

Subvenções Sociais

 

0.3.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Anterior

4.300.000,00

10.302.0038.2.072

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU

 

33.72.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

644.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SUAS

 

08.244.0025.2.080

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

931.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.243.0028.6.079

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

302.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.243.0028.6.078

CONSELHO TUTELAR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

48.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

4.000,00

08.243.0028.6.085

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

364.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

8.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.3.720

AFAI PEMSE (720) -Exercício Anterior (e)

105.000,00

08.244.0025.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

8.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.3.710

Creas Pop FEAS (710)- Exercício Anterior (e)

61.000,00

08.244.0025.2.089

ASSISTÊNCIA JURIDICA GRATUITA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

9.000,00

08.244.0025.2.088

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

280.000,00

04

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

08.244.0025.2.134

SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

500,00

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.104

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

4.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

4.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

20.605.0054.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

13.000,00

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO

 

18.542.0053.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

23.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

3.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

 

18.541.0053.2.106

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

40.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

3.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

4.000,00

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0053.2.107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0053.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

126.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

5.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

15.000,00

23

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0041.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DA CIDADANIA

 

14.422.0004.2.161

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

3.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER

 

27.813.0042.2.163

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

35.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

7.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

500,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

17.779.304,50

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 4.696.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.700.000,00(dois milhões e setecentos mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.383.304,50 (dez milhões, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos) como segue:

 

REDUÇÃO

02

GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

43.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

100.000,00

06

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

350.000,00

07

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxas pela Prestação de Serviços

100.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

50.000,00

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

32.90.21

Juros sobre a dívida por contrato

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

1.000.000,00

46.90.71

Principal da dívida contratual resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

100.000,00

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

50.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

49.015,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO

 

03

DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS

 

04.121.0048.2.166

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

15.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.1.004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.102

FUNDEB 40% - Exercício Corrente

1.200.000,00

12.365.0014.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLA

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

FUNDEB 40% - Exercício Corrente

800.000,00

12.365.0014.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.103

E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente

200.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.103

E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente

460.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE

 

10.301.0035.1.006

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

64.804,50

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

400.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

840.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

1.678.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

395.485,00

10.301.0035.2.063

SAÚDE BUCAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

1.500.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE

 

10.301.0036.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

500.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SUAS

 

08.244.0025.1.008

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

380.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.244.0025.2.138

PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente

108.000,00

TOTAL REDUÇÃO

10.383.304,50

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 23 de junho de 2017.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
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