ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERV MUN IRATI-CAPSIRATI

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERV MUN IRATI-CAPSIRATI
RESOLUÇÃO 3.2026 - CRÉDITO ADICIONAL

CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Resolução n° 3/2026 de 01/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

Superintendentede da CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

CAPSIRATI

 

02.001

 

CAPSIRATI

 

02.001.09.272.0901.2.071

 

ENC PREVIDENCIARIOS ADMINISTRAÇÃO

 

11 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

62.000,00

02.001.09.272.0901.2.072

 

ENCARGOS PREV ADMINISTRAÇÃO

 

21 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.550,00

22 - 3.1.90.13.00.00

1001

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.450,00

26 - 3.3.90.14.00.00

1001

DIÁRIAS - CIVIL

20.000,00

 

 

Total Suplementação:

150.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Resolução, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

CAPSIRATI

 

02.001

 

CAPSIRATI

 

02.001.09.272.0901.2.071

 

ENC PREVIDENCIARIOS ADMINISTRAÇÃO

 

5 - 3.1.90.16.00.00

1001

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

16 - 3.3.90.93.00.00

1001

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

11.000,00

17 - 3.3.91.97.00.00

1001

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

55.000,00

18 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALAÇÕES

11.000,00

02.001.09.272.0901.2.072

 

ENCARGOS PREV ADMINISTRAÇÃO

 

23 - 3.1.90.16.00.00

1001

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

28 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

53.000,00

 

 

Total Redução:

150.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sede da CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.


Publicado por:
Elisson Daniel Marciniak
Código Identificador:37997360