ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERV MUN IRATI-CAPSIRATI
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERV MUN IRATI-CAPSIRATI
RESOLUÇÃO 3.2026 - CRÉDITO ADICIONAL
CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Resolução n° 3/2026 de 01/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Superintendentede da CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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CAPSIRATI |
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02.001 |
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CAPSIRATI |
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02.001.09.272.0901.2.071 |
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ENC PREVIDENCIARIOS ADMINISTRAÇÃO |
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11 - 3.3.90.39.00.00 |
1001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
62.000,00 |
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02.001.09.272.0901.2.072 |
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ENCARGOS PREV ADMINISTRAÇÃO |
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21 - 3.1.90.11.00.00 |
1001 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
61.550,00 |
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22 - 3.1.90.13.00.00 |
1001 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.450,00 |
|
26 - 3.3.90.14.00.00 |
1001 |
DIÁRIAS - CIVIL |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
150.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Resolução, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo: |
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Redução |
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02 |
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CAPSIRATI |
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02.001 |
|
CAPSIRATI |
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02.001.09.272.0901.2.071 |
|
ENC PREVIDENCIARIOS ADMINISTRAÇÃO |
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|
5 - 3.1.90.16.00.00 |
1001 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
16 - 3.3.90.93.00.00 |
1001 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
11.000,00 |
|
17 - 3.3.91.97.00.00 |
1001 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
55.000,00 |
|
18 - 4.4.90.51.00.00 |
1001 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
11.000,00 |
|
02.001.09.272.0901.2.072 |
|
ENCARGOS PREV ADMINISTRAÇÃO |
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|
23 - 3.1.90.16.00.00 |
1001 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
28 - 3.3.90.36.00.00 |
1001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
53.000,00 |
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Total Redução: |
150.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sede da CAIXA APOSENTADORIA SERVIDORES IRATI, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.
Publicado por:
Elisson Daniel Marciniak
Código Identificador:37997360