ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 214/2026

DECRETO Nº 214/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1250

00107-Salário-Educação

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

SUBTOTAL

12.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

 

TOTAL

62.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

840

00107-Salário-Educação

10.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

890

00107-Salário-Educação

10.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1330

00107-Salário-Educação

10.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

SUBTOTAL

17.000,00

 

TOTAL

62.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 21 de agosto de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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