ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 13/2023 - RUA ENG LUIZ A LEÃO FONSECA

LEI Nº 013/2023

 

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 014/1977 que denomina a Avenida Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 014/1977 de 18 de agosto de 1977, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica denominada e afetada ao patrimônio público municipal a Rua Engenheiro Luiz Augusto de Leão Fonseca, via que se estende ao Porto Barão de Teffé ao Terminal Portuário da Ponta do Felix, conforme memorial descrito constante no anexo único desta Lei.”

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2023

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 013/2023

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Propriedade: FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA ENG° LUIS AUGUSTO DE LEÃO FONSECA

 

Proprietário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA

Município: ANTONINA UF: PR

 

Área: 17.129,10 m²

Perímetro: 3.002,71 m

 

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

 

Inicia-se se no marco denominado P173 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 731787.945 m e N= 7183557.302 m , marco este localizado entroncamento da Rua Trajano Sgwalf e Rua Eng° Luis Augusto de Leão Fonseca, dividindo-o com o Alinhamento Predial; Daí segue confrontando com Alinhamento Predial com o azimute de 78°15'51" e a distância de 14.21 m até o marco P172 (E=731801.853 m e N=7183560.192 m); Daí segue com o azimute de 186°47'26" e a distância de 5.64 m até o marco P179 (E=731801.187 m e N=7183554.593 m); Daí segue com o azimute de 174°51'22" e a distância de 11.83 m até o marco P180 (E=731802.247 m e N=7183542.811 m); Daí segue com o azimute de 171°07'08" e a distância de 25.18 m até o marco P181 (E=731806.135 m e N=7183517.931 m); Daí segue com o azimute de 171°15'56" e a distância de 31.58 m até o marco P182 (E=731810.931 m e N=7183486.716 m); Daí segue com o azimute de 170°00'12" e a distância de 16.63 m até o marco P183 (E=731813.818 m e N=7183470.338 m); Daí segue com o azimute de 171°00'31" e a distância de 20.23 m até o marco P184 (E=731816.979 m e N=7183450.357 m); Daí segue com o azimute de 170°27'53" e a distância de 33.90 m até o marco P185 (E=731822.595 m e N=7183416.928 m); Daí segue com o azimute de 170°15'19" e a distância de 25.46 m até o marco P186 (E=731826.903 m e N=7183391.838 m); Daí segue com o azimute de 169°39'34" e a distância de 26.71 m até o marco P187 (E=731831.698 m e N=7183365.561 m); Daí segue com o azimute de 164°32'43" e a distância de 33.52 m até o marco P188 (E=731840.631 m e N=7183333.250 m); Daí segue com o azimute de 161°23'04" e a distância de 7.22 m até o marco P189 (E=731842.935 m e N=7183326.411 m); Daí segue com o azimute de 158°14'16" e a distância de 27.35 m até o marco P190 (E=731853.073 m e N=7183301.014 m); Daí segue com o azimute de 154°46'40" e a distância de 30.77 m até o marco P191 (E=731866.183 m e N=7183273.182 m); Daí segue com o azimute de 154°14'50" e a distância de 38.12 m até o marco P192 (E=731882.745 m e N=7183238.850 m); Daí segue com o azimute de 152°50'54" e a distância de 37.19 m até o marco P193 (E=731899.719 m e N=7183205.755 m); Daí segue com o azimute de 142°59'25" e a distância de 15.86 m até o marco P194 (E=731909.266 m e N=7183193.089 m); Daí segue com o azimute de 136°49'33" e a distância de 11.72 m até o marco P195 (E=731917.284 m e N=7183184.543 m); Daí segue com o azimute de 132°44'59" e a distância de 20.57 m até o marco P196 (E=731932.391 m e N=7183170.578 m); Daí segue com o azimute de 129°12'18" e a distância de 28.04 m até o marco P197 (E=731954.116 m e N=7183152.857 m); Daí segue com o azimute de 138°16'59" e a distância de 23.79 m até o marco P198 (E=731969.945 m e N=7183135.101 m); Daí segue com o azimute de 138°09'26" e a distância de 23.76 m até o marco P199 (E=731985.795 m e N=7183117.402 m); Daí segue com o azimute de 139°03'29" e a distância de 24.08 m até o marco P200 (E=732001.576 m e N=7183099.210 m); Daí segue com o azimute de 144°07'24" e a distância de 28.72 m até o marco P201 (E=732018.409 m e N=7183075.936 m); Daí segue com o azimute de 142°55'32" e a distância de 12.39 m até o marco P202 (E=732025.881 m e N=7183066.047 m); Daí segue com o azimute de 141°28'58" e a distância de 4.52 m até o marco P203 (E=732028.693 m e N=7183062.514 m); Daí segue com o azimute de 146°37'26" e a distância de 26.44 m até o marco P204 (E=732043.238 m e N=7183040.435 m); Daí segue com o azimute de 146°07'36" e a distância de 35.82 m até o marco P205 (E=732063.203 m e N=7183010.694 m); Daí segue com o azimute de 145°44'34" e a distância de 25.78 m até o marco P206 (E=732077.717 m e N=7182989.383 m); Daí segue com o azimute de 135°26'12" e a distância de 13.27 m até o marco P207 (E=732087.027 m e N=7182979.930 m); Daí segue com o azimute de 155°27'11" e a distância de 13.24 m até o marco P208 (E=732092.526 m e N=7182967.890 m); Daí segue com o azimute de 142°37'44" e a distância de 29.07 m até o marco P209 (E=732110.174 m e N=7182944.784 m); Daí segue com o azimute de 140°53'13" e a distância de 42.81 m até o marco P210 (E=732137.181 m e N=7182911.567 m); Daí segue com o azimute de 139°22'59" e a distância de 24.92 m até o marco P211 (E=732153.403 m e N=7182892.652 m); Daí segue com o azimute de 134°29'24" e a distância de 35.75 m até o marco P212 (E=732178.905 m e N=7182867.599 m); Daí segue com o azimute de 130°59'18" e a distância de 21.13 m até o marco P213 (E=732194.853 m e N=7182853.742 m); Daí segue com o azimute de 129°09'02" e a distância de 28.05 m até o marco P214 (E=732216.603 m e N=7182836.034 m); Daí segue com o azimute de 126°23'54" e a distância de 21.30 m até o marco P215 (E=732233.744 m e N=7182823.397 m); Daí segue com o azimute de 124°10'08" e a distância de 27.29 m até o marco P216 (E=732256.323 m e N=7182808.071 m); Daí segue com o azimute de 109°41'07" e a distância de 10.30 m até o marco P217 (E=732266.025 m e N=7182804.600 m); Daí segue com o azimute de 102°41'26" e a distância de 11.27 m até o marco P218 (E=732277.015 m e N=7182802.125 m); Daí segue com o azimute de 94°06'38" e a distância de 24.45 m até o marco P219 (E=732301.398 m e N=7182800.373 m); Daí segue com o azimute de 93°36'45" e a distância de 27.84 m até o marco P220 (E=732329.185 m e N=7182798.619 m); Daí segue com o azimute de 93°23'45" e a distância de 23.89 m até o marco P221 (E=732353.031 m e N=7182797.204 m); Daí segue com o azimute de 96°27'50" e a distância de 27.38 m até o marco P222 (E=732380.239 m e N=7182794.121 m); Daí segue com o azimute de 110°20'33" e a distância de 49.35 m até o marco P223 (E=732426.515 m e N=7182776.964 m); Daí segue com o azimute de 111°05'11" e a distância de 24.80 m até o marco P224 (E=732449.655 m e N=7182768.042 m); Daí segue com o azimute de 137°42'01" e a distância de 37.19 m até o marco P225 (E=732474.686 m e N=7182740.532 m); Daí segue com o azimute de 141°32'10" e a distância de 23.87 m até o marco P226 (E=732489.532 m e N=7182721.844 m); Daí segue com o azimute de 143°53'47" e a distância de 14.45 m até o marco P227 (E=732498.049 m e N=7182710.167 m); Daí segue com o azimute de 150°15'00" e a distância de 14.71 m até o marco P228 (E=732505.350 m e N=7182697.391 m); Daí segue com o azimute de 144°27'30" e a distância de 11.36 m até o marco P229 (E=732511.952 m e N=7182688.149 m); Daí segue com o azimute de 143°37'41" e a distância de 11.67 m até o marco P230 (E=732518.872 m e N=7182678.754 m); Daí segue com o azimute de 138°50'07" e a distância de 9.12 m até o marco P231 (E=732524.875 m e N=7182671.888 m); Daí segue com o azimute de 133°54'54" e a distância de 23.93 m até o marco P232 (E=732542.115 m e N=7182655.290 m); Daí segue com o azimute de 131°27'33" e a distância de 25.92 m até o marco P233 (E=732561.537 m e N=7182638.131 m); Daí segue com o azimute de 136°20'11" e a distância de 12.03 m até o marco P234 (E=732569.841 m e N=7182629.430 m); Daí segue com o azimute de 130°33'42" e a distância de 31.20 m até o marco P235 (E=732593.544 m e N=7182609.141 m); Daí segue com o azimute de 131°17'41" e a distância de 28.78 m até o marco P236 (E=732615.165 m e N=7182590.151 m); Daí segue com o azimute de 135°56'48" e a distância de 45.27 m até o marco P237 (E=732646.642 m e N=7182557.617 m); Daí segue com o azimute de 136°57'19" e a distância de 9.88 m até o marco P238 (E=732653.386 m e N=7182550.395 m); Daí segue com o azimute de 137°15'18" e a distância de 13.77 m até o marco P239 (E=732662.729 m e N=7182540.286 m); Daí segue com o azimute de 137°17'12" e a distância de 14.22 m até o marco P240 (E=732672.373 m e N=7182529.840 m); Daí segue com o azimute de 138°04'12" e a distância de 11.60 m até o marco P241 (E=732680.126 m e N=7182521.208 m); Daí segue com o azimute de 139°37'34" e a distância de 8.48 m até o marco P242 (E=732685.622 m e N=7182514.745 m); Daí segue com o azimute de 134°55'41" e a distância de 21.28 m até o marco P243 (E=732700.687 m e N=7182499.717 m); Daí segue com o azimute de 131°03'42" e a distância de 8.48 m até o marco P244 (E=732707.079 m e N=7182494.149 m); Daí segue com o azimute de 225°54'22" e a distância de 10.74 m até o marco P245 (E=732699.364 m e N=7182486.674 m); Daí segue com o azimute de 315°54'22" e a distância de 22.06 m até o marco P246 (E=732684.016 m e N=7182502.516 m); Daí segue com o azimute de 317°02'28" e a distância de 9.44 m até o marco P247 (E=732677.583 m e N=7182509.425 m); Daí segue com o azimute de 315°54'51" e a distância de 16.90 m até o marco P248 (E=732665.824 m e N=7182521.565 m); Daí segue com o azimute de 316°00'03" e a distância de 56.40 m até o marco P249 (E=732626.647 m e N=7182562.135 m); Daí segue com o azimute de 312°33'04" e a distância de 36.04 m até o marco P250 (E=732600.101 m e N=7182586.503 m); Daí segue com o azimute de 311°11'09" e a distância de 21.58 m até o marco P251 (E=732583.860 m e N=7182600.714 m); Daí segue com o azimute de 310°51'58" e a distância de 22.53 m até o marco P252 (E=732566.820 m e N=7182615.457 m); Daí segue com o azimute de 311°04'10" e a distância de 21.53 m até o marco P253 (E=732550.592 m e N=7182629.599 m); Daí segue com o azimute de 315°51'41" e a distância de 18.77 m até o marco P254 (E=732537.520 m e N=7182643.069 m); Daí segue com o azimute de 315°43'25" e a distância de 16.54 m até o marco P255 (E=732525.974 m e N=7182654.910 m); Daí segue com o azimute de 317°26'20" e a distância de 21.60 m até o marco P256 (E=732511.367 m e N=7182670.817 m); Daí segue com o azimute de 322°54'16" e a distância de 25.05 m até o marco P257 (E=732496.261 m e N=7182690.794 m); Daí segue com o azimute de 328°49'23" e a distância de 21.18 m até o marco P258 (E=732485.299 m e N=7182708.910 m); Daí segue com o azimute de 322°36'36" e a distância de 18.55 m até o marco P259 (E=732474.036 m e N=7182723.648 m); Daí segue com o azimute de 319°24'40" e a distância de 23.43 m até o marco P260 (E=732458.790 m e N=7182741.443 m); Daí segue com o azimute de 311°10'19" e a distância de 13.96 m até o marco P261 (E=732448.279 m e N=7182750.635 m); Daí segue com o azimute de 307°54'03" e a distância de 11.59 m até o marco P262 (E=732439.134 m e N=7182757.755 m); Daí segue com o azimute de 305°04'38" e a distância de 8.21 m até o marco P263 (E=732432.418 m e N=7182762.470 m); Daí segue com o azimute de 295°14'06" e a distância de 11.62 m até o marco P264 (E=732421.911 m e N=7182767.423 m); Daí segue com o azimute de 284°00'54" e a distância de 4.83 m até o marco P265 (E=732417.220 m e N=7182768.594 m); Daí segue com o azimute de 289°20'23" e a distância de 30.84 m até o marco P266 (E=732388.116 m e N=7182778.808 m); Daí segue com o azimute de 289°13'52" e a distância de 13.15 m até o marco P267 (E=732375.700 m e N=7182783.139 m); Daí segue com o azimute de 277°14'46" e a distância de 9.23 m até o marco P268 (E=732366.541 m e N=7182784.304 m); Daí segue com o azimute de 273°38'48" e a distância de 13.50 m até o marco P269 (E=732353.072 m e N=7182785.162 m); Daí segue com o azimute de 273°52'14" e a distância de 26.02 m até o marco P270 (E=732327.111 m e N=7182786.919 m); Daí segue com o azimute de 274°19'31" e a distância de 12.88 m até o marco P271 (E=732314.272 m e N=7182787.890 m); Daí segue com o azimute de 270°31'04" e a distância de 29.69 m até o marco P272 (E=732284.586 m e N=7182788.158 m); Daí segue com o azimute de 286°20'04" e a distância de 39.62 m até o marco P273 (E=732246.567 m e N=7182799.300 m); Daí segue com o azimute de 303°34'36" e a distância de 32.79 m até o marco P274 (E=732219.245 m e N=7182817.437 m); Daí segue com o azimute de 310°18'02" e a distância de 32.08 m até o marco P275 (E=732194.776 m e N=7182838.189 m); Daí segue com o azimute de 309°39'50" e a distância de 20.60 m até o marco P276 (E=732178.915 m e N=7182851.340 m); Daí segue com o azimute de 311°24'52" e a distância de 31.56 m até o marco P277 (E=732155.245 m e N=7182872.219 m); Daí segue com o azimute de 318°52'17" e a distância de 37.50 m até o marco P278 (E=732130.576 m e N=7182900.469 m); Daí segue com o azimute de 325°09'53" e a distância de 18.13 m até o marco P279 (E=732120.217 m e N=7182915.353 m); Daí segue com o azimute de 321°06'48" e a distância de 30.03 m até o marco P280 (E=732101.364 m e N=7182938.730 m); Daí segue com o azimute de 323°05'21" e a distância de 29.17 m até o marco P281 (E=732083.844 m e N=7182962.055 m); Daí segue com o azimute de 325°00'52" e a distância de 52.42 m até o marco P282 (E=732053.786 m e N=7183005.005 m); Daí segue com o azimute de 324°48'37" e a distância de 29.53 m até o marco P283 (E=732036.769 m e N=7183029.138 m); Daí segue com o azimute de 327°12'33" e a distância de 33.11 m até o marco P284 (E=732018.839 m e N=7183056.969 m); Daí segue com o azimute de 325°28'24" e a distância de 17.06 m até o marco P285 (E=732009.171 m e N=7183071.022 m); Daí segue com o azimute de 323°23'18" e a distância de 18.43 m até o marco P286 (E=731998.177 m e N=7183085.819 m); Daí segue com o azimute de 320°19'40" e a distância de 29.96 m até o marco P287 (E=731979.053 m e N=7183108.877 m); Daí segue com o azimute de 317°54'07" e a distância de 28.32 m até o marco P288 (E=731960.064 m e N=7183129.894 m); Daí segue com o azimute de 315°17'22" e a distância de 21.97 m até o marco P289 (E=731944.604 m e N=7183145.510 m); Daí segue com o azimute de 308°35'40" e a distância de 19.04 m até o marco P290 (E=731929.723 m e N=7183157.388 m); Daí segue com o azimute de 313°09'52" e a distância de 36.64 m até o marco P291 (E=731903.000 m e N=7183182.451 m); Daí segue com o azimute de 323°50'19" e a distância de 20.08 m até o marco P292 (E=731891.149 m e N=7183198.666 m); Daí segue com o azimute de 332°38'56" e a distância de 42.49 m até o marco P293 (E=731871.628 m e N=7183236.405 m); Daí segue com o azimute de 333°37'39" e a distância de 37.04 m até o marco P294 (E=731855.177 m e N=7183269.586 m); Daí segue com o azimute de 335°10'15" e a distância de 30.87 m até o marco P295 (E=731842.213 m e N=7183297.604 m); Daí segue com o azimute de 337°13'13" e a distância de 23.24 m até o marco P296 (E=731833.216 m e N=7183319.028 m); Daí segue com o azimute de 342°51'46" e a distância de 34.54 m até o marco P297 (E=731823.038 m e N=7183352.036 m); Daí segue com o azimute de 348°57'35" e a distância de 38.78 m até o marco P298 (E=731815.612 m e N=7183390.097 m); Daí segue com o azimute de 350°22'18" e a distância de 26.01 m até o marco P299 (E=731811.261 m e N=7183415.743 m); Daí segue com o azimute de 350°37'11" e a distância de 32.25 m até o marco P300 (E=731806.006 m e N=7183447.558 m); Daí segue com o azimute de 350°39'30" e a distância de 20.65 m até o marco P301 (E=731802.654 m e N=7183467.931 m); Daí segue com o azimute de 351°21'10" e a distância de 43.68 m até o marco P302 (E=731796.087 m e N=7183511.116 m); Daí segue com o azimute de 350°41'56" e a distância de 28.24 m até o marco P303 (E=731791.523 m e N=7183538.980 m); Daí segue com o azimute de 348°56'59" e a distância de 18.67 m até o marco P173 (E=731787.945 m e N=7183557.302 m) cravado entroncamento da Rua Trajano Sgwalf e Rua Eng° Luis Augusto de Leão Fonseca; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 17.129,10 m².

 

Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2023

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:37F50490