ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2053/2019

SÚMULA: Fica acrescida Função Gratificada na Tabela de Gratificações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

Autoria: Mesa Executiva Câmara Municipal de Vereadores de Bituruna-Pr.

 

Art. 1º - Fica acrescida a Função Gratificada “FG – 03” na Tabela de Gratificações do Anexo IV, da Lei n.º 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:

 

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Quantidade

Denominação

Percentual

02

FG - 03

15%

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 14 de Maio de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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