ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2053/2019
SÚMULA: Fica acrescida Função Gratificada na Tabela de Gratificações do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna - Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Autoria: Mesa Executiva Câmara Municipal de Vereadores de Bituruna-Pr.
Art. 1º - Fica acrescida a Função Gratificada “FG – 03” na Tabela de Gratificações do Anexo IV, da Lei n.º 1815/2015 do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna, conforme a seguir:
TABELAS DE GRATIFICAÇÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Quantidade |
Denominação |
Percentual |
|
02 |
FG - 03 |
15% |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 14 de Maio de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:37F7E3FE