ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 093, DE 22 DE MAIO DE 2015

“Constitui e nomeia o COMITÊ COODENADOR para o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.”

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E;

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 11.455, de 05 de janeiro de 2007, regulada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes para o Saneamento Básico e define a Política Federal de Saneamento;

CONSIDERANDO, a competência do Município para organizar e definir a prestação dos serviços públicos de interesse local;

CONSIDERANDO, a responsabilidade de formular a respectiva Política de Saneamento Básico incluindo os planos de saneamento básico, adotando parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, estabelecendo mecanismos de controle social e o sistema de informações sobre os serviços.

CONSIDERANDO que após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico;

DECRETA:

Art. 1º - Fica constituído e nomeados os membros do COMITÊ DE COORDENAÇÃO no município de Colorado – PR, o referido é essencial ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cuja composição e atribuição são definidas neste Decreto.

Art. 2º - O Comitê de Coordenação deverá ser uma instância consultiva e deliberativa.

Art. 3º - O processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Colorado deverá ser executado conforme o Termo de Referência.

Art. 4º - O Comitê de Coordenação será responsável pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, cabendo discutir, avaliar, solicitar correções e aprovar os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Comitê de Coordenação deverá se reunir mensalmente ou extraordinariamente caso necessário.

Art. 5º - O Comitê de Coordenação será composto pelos seguintes integrantes, nomeados por Portaria nos termos que segue:

 

I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Saneamento Básico:

- GILMAR ALVES DO NASCIMENTO;

- DÉBORA CRISTINA DO ANGELO;

- JOSÉ PEDRO CARNELOSSI;

- CLEOMEIRE REGINA MANTOVANI MARTINS

b). Secretaria Municipal da Saúde:

- CARLOS VINÍCIUS NIRO;

c). Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:

- FERNANDO MONTANA

- JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA MIRANDA

d).Secretaria Municipal de Assistência Social:

- SIMONE MAZZEI;

e). Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

- ALESSANDRA DA COSTA DO NASCIMENTO

f). Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Urbanismo:

- JOSÉ CARLOS MIGNACA;

- JULIANA BARRIONUEVO DONATONI PEREIRA;

g) Subprefeitura do Distrito de Alto Alegre:

- WAN DELY ODENIQUE;

h) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

- DRA PAULA LETÍCIA NEVES TORRES ASSAIANTE;

i) Secretaria Municipal de Administração:

- THIAGO MANZANO RODRIGUES;

j) Departamento Municipal de Habitação:

- BRUNO VIOTTO COSTA;

 

II- REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS:

a)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:

- GUILHERME ERNESTO TONIN

 

III. REPRESENTANTES DE VÁRIOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL: (Entidades , profissionais liberais, movimentos sociais, associações de bairros, cooperativa de catadores, ONGs, etc):

 

a) Associação Comercial e Industrial de Colorado – ACIC:

- MÁRCIA SUZI SCARPINI;

b) Associação Cultural e Esportiva de Colorado – ACECOL:

- JOSÉ CANDIDO NANTES GONÇALES;

c) Associação Intermunicipal de Destinação de Pneus Inservíveis de Colorado:

- BENEDITO MARCÍLIO DA SILVA;

d) Associação Country Club e Colorado – CCC:

- ALBERTO DANDOLINI;

e) Associação Lions Clube de Colorado:

- ELIZAIR GIL BRAZ CONSALTER MELO;

f) Associação Distrital de Alto Alegre - ADAAL:

- ANÉSIA DE LIMA;

- DERCI LOURENÇO MESQUITA;

g) Fundação Cultural Nossa Senhora Auxiliadora:

- DANIELA DE OLIVEIRA POLO TOMÉ;

h) Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Colorado ;

- ROSELINA ESPADARI DA SILVA

i) Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de colorado – COOPERCOL:

- JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS

j) Rádio FM Interativa- LTDA:

- IVONETE DUTRA DO PRADO;

k) APAE de Colorado – Escola Cristo Rei:

- RENILDE PERRUD DA SILVA;

 

IV) REPRESENTANTES DA ALA JOVEM DO MUNICÍPIO DE COLORADO:

 

a) Arquiteta e Urbanista:

-GABRIELA LONGHINI CORREA;

b) Estudante de Engenharia Ambiental e Sanitarista:

- TALITA OLIVEIRA DA SILVA;

 

Art. 6º - Os trabalhos dos integrantes do Comitê de Coordenação serão prestados sem ônus aos cofres municipais, por serem considerados de relevante interesse público.

 

Art. 7º - O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Colorado deverá ser consolidado sob a forma de Lei Municipal.

 

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “COLORADO”, 22 DE MAIO DE 2015.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:37F824AA