ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 200, DE 22 DE OUTUBRO 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 302.812,96 (trezentos e dois mil, oitocentos e doze mil reais e noventa e seis centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

116 - 4.4.90.52.00.00

1044

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

193 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

51.377,18

197 - 4.4.90.52.00.00

1063

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.570,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

209 - 3.3.90.39.00.00

8136

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.192,74

210 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.177

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

346 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

348 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

385 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

11.004.08.244.1101.2.174

 

PROCAD-SUAS

 

401 - 3.3.90.30.00.00

2940

MATERIAL DE CONSUMO

490,34

402 - 3.3.90.39.00.00

92940

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

182,70

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

764 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

639 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

642 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

644 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Suplementação por anulação:

215.812,96

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.302.0801.2.045

 

Centro de Atenção PSICO-SOCIAL

 

290 - 3.3.90.30.00.00

46494

MATERIAL DE CONSUMO

87.000,00

Total Suplementação por excesso:

87.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

113 - 3.3.90.39.00.00

1044

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.364.0602.2.036

 

Manutenção e Apoio ao Ensino Superior

 

181 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

51.377,18

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

192 - 3.3.90.36.00.00

1063

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

193 - 3.3.90.39.00.00

1063

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.570,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

203 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

2.000,00

204 - 3.3.90.30.00.00

8136

MATERIAL DE CONSUMO

17.192,74

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.177

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

341 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

381 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.000,00

382 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

11.004.08.244.1101.2.174

 

PROCAD-SUAS

 

403 - 4.4.90.52.00.00

2940

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

490,34

403 - 4.4.90.52.00.00

92940

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

182,70

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

423 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

636 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

40.000,00

Total Redução:

 

 

215.812,96

II – Excesso de Arrecadação

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.21 RESOLUÇÃO SESA Nº 1055/2026 - Custeio dos Centros de Atenção

46494

RESOLUÇÃO SESA N 924/2024 - LINHA DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL CAPS F 46494

87.000,00

Total da Receita:

 

 

87.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 22 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:38202DFF