ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Fazenda
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2309/2026
DECRETO Nº 2309/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:
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Crédito Adicional |
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Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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1 |
Suplementar |
110 |
05.001.0012.0361.0086.2017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00129 |
30.000,00 |
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2 |
Suplementar |
215 |
04.001.0010.0242.0148.2009 - ATENDIMENTOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - PCD.3335041000000000000 - Contribuições |
00303 |
15.500,00 |
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Total |
45.500,00 |
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Origem de Recursos |
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Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
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Excesso |
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4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal |
00129 |
30.000,00 |
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Anulação Dotação |
32 |
04.001.0010.0242.0043.2005 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SUBFUNÇÃO 302.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
15.500,00 |
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Total |
45.500,00 |
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Resumo por Vínculos |
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Vínculo |
Anulação |
Superavit |
Excesso |
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129 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
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303 |
15.500,00 |
0,00 |
0,00 |
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Total |
15.500,00 |
0,00 |
30.000,00 |
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Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 15 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:3827070E