ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT

LEI Nº 2.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

 

Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

357

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

100.000,00

349

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

250.000,00

354

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.570.000,00

346

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.500.000,00

567

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

102.500,00

570

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

24.500,00

591

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

248.000,00

523

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

205.500,00

522

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

250.000,00

446

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

154.000,00

447

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

322.500,00

520

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

950.000,00

592

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

31.500,00

593

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

19.000,00

806

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

6.500,00

807

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

18.000,00

808

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

21.500,00

805

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

123.000,00

684

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

35.500,00

594

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

26.500,00

681

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

54.000,00

445

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

38.500,00

444

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

850.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

276.500,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

40.500,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

72.000,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

70.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

38.500,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

74.500,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

366.500,00

43

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

21.000,00

389

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

90.000,00

390

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.500,00

44

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

7.500,00

171

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

61.000,00

170

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.500,00

168

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

220.000,00

133

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

42.000,00

512

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

1.800.000,00

526

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo

00303

12.750,00

450

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo

00303

30.000,00

454

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

200.000,00

449

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

20.000,00

529

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

123.250,00

317

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

242

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

200.000,00

288

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

148.750,00

277

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

307.750,00

307

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

155.500,00

179

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

400

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

234

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

116.000,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

196.000,00

139

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

141

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

55.000,00

692

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

150.000,00

236

06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

41.500,00

113

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

101.000,00

153

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

238

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

52.500,00

253

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

60.000,00

154

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

134.000,00

820

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo

00504

67.500,00

821

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

36.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

357

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

100.000,00

349

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

250.000,00

354

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.570.000,00

346

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.500.000,00

567

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

102.500,00

570

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

24.500,00

591

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

248.000,00

523

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

205.500,00

522

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

250.000,00

446

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

154.000,00

447

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

322.500,00

520

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

950.000,00

592

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

31.500,00

593

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

19.000,00

806

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

6.500,00

807

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

18.000,00

808

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

21.500,00

805

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

123.000,00

684

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

35.500,00

594

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

26.500,00

681

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

54.000,00

445

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

38.500,00

444

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

850.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

276.500,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

40.500,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

72.000,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

70.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

38.500,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

74.500,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

366.500,00

43

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

21.000,00

389

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

90.000,00

390

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.500,00

44

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

7.500,00

171

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

61.000,00

170

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.500,00

168

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

220.000,00

133

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

42.000,00

512

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

1.800.000,00

526

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo

00303

12.750,00

450

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo

00303

30.000,00

454

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

200.000,00

449

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

20.000,00

529

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

123.250,00

317

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

242

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

200.000,00

288

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

148.750,00

277

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

307.750,00

307

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

155.500,00

179

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

400

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

234

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

116.000,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

196.000,00

139

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

141

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

55.000,00

692

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

150.000,00

236

06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

41.500,00

113

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

101.000,00

153

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

238

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

52.500,00

253

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

60.000,00

154

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

134.000,00

820

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo

00504

67.500,00

821

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

36.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

357

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

100.000,00

349

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

250.000,00

354

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.570.000,00

346

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

1.500.000,00

567

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

102.500,00

570

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

24.500,00

591

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

248.000,00

523

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

205.500,00

522

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

250.000,00

446

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

154.000,00

447

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

322.500,00

520

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

950.000,00

592

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

31.500,00

593

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

19.000,00

806

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

6.500,00

807

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

18.000,00

808

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

21.500,00

805

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

123.000,00

684

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

35.500,00

594

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

26.500,00

681

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

54.000,00

445

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

38.500,00

444

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

850.000,00

16

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

276.500,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

40.500,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

72.000,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

70.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

38.500,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

74.500,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

366.500,00

43

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

21.000,00

389

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

90.000,00

390

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.500,00

44

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

7.500,00

171

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

61.000,00

170

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.500,00

168

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

220.000,00

133

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

42.000,00

512

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

1.800.000,00

526

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo

00303

12.750,00

450

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo

00303

30.000,00

454

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

200.000,00

449

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

20.000,00

529

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

123.250,00

317

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

242

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

200.000,00

288

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

148.750,00

277

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

307.750,00

307

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

155.500,00

179

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

400

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

234

06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

116.000,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

196.000,00

139

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

141

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

55.000,00

692

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

150.000,00

236

06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

41.500,00

113

05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

101.000,00

153

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato

00000

50.000,00

238

06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

52.500,00

253

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

60.000,00

154

05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado

00000

134.000,00

820

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo

00504

67.500,00

821

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

36.000,00

 

Art. 4º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:

 

RUBRICA DA RECEITA

VÍNCULO

VALOR

111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

00000

726.000,00

111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

00104

302.500,00

111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

00303

181.500,00

11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica

00000

231.000,00

11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica

00104

96.250,00

11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica

00303

57.750,00

132101010306000000 - Rend. Aplic. Salario Educacao

00107

36.000,00

132101010307000000 - Rend. Aplic. FUNDEB 70%

00101

120.000,00

132101010602000000 - Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural

00504

11.500,00

161102010000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - principal

00000

46.000,00

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00000

4.350.000,00

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00103

1.812.500,00

(-) Dedução para o FUNDEB - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00103

(1.450.000,00)

171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

00303

1.087.500,00

171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal

00504

10.500,00

171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

00504

95.500,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

00000

1.116.000,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

00103

465.000,00

(-) Dedução para o FUNDEB - Cota-parte do ICMS - principal

00103

(372.000,00)

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

00303

279.000,00

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00000

93.000,00

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00103

38.750,00

(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do IPVA - principal

00103

(31.000,00)

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00303

23.250,00

175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

00101

3.300.000,00

Total

 

12.626.500,00

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de agosto de 2025.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:3828D307