ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 53/2026 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA O "DIA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO"
LEI Nº 53/2026
Súmula: Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Antonina o “Dia Municipal Quebrando o Silêncio.”
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Município de Antonina, o Dia Municipal Quebrando o Silêncio.
Parágrafo Único – O evento pertinente, acontecerá anualmente no quarto sábado do mês de agosto.
Art. 2º - O Dia Quebrando o Silêncio tem como objetivo:
I – divulgar informações referentes a violência doméstica a toda população;
II – conscientizar mulheres, crianças e adolescentes sobre seus direitos e formas de denúncia;
III – promover palestras e atividades voltadas ao tema, e
IV – combater a violência doméstica através da difusão de conhecimento dos direitos voltados ao tema.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 08 de julho de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:385C59F0