ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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LEI 53/2026 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA O "DIA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO"

LEI Nº 53/2026

 

Súmula: Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Antonina o “Dia Municipal Quebrando o Silêncio.”

 

A Prefeita Municipal de Antonina/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Município de Antonina, o Dia Municipal Quebrando o Silêncio.

 

Parágrafo Único – O evento pertinente, acontecerá anualmente no quarto sábado do mês de agosto.

 

Art. 2º - O Dia Quebrando o Silêncio tem como objetivo:

 

I – divulgar informações referentes a violência doméstica a toda população;

II – conscientizar mulheres, crianças e adolescentes sobre seus direitos e formas de denúncia;

III – promover palestras e atividades voltadas ao tema, e

IV – combater a violência doméstica através da difusão de conhecimento dos direitos voltados ao tema.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em 08 de julho de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:385C59F0