ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 295/2026

Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 33, de 26 de setembro de 2017, e no Decreto Municipal nº 112, de 28 de setembro de 2017,

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catanduvas/PR, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN:

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

TITULAR

CPF

Sec. Mun. de Agricultura

Luciano Zin

...911.869-..

Sec. Mun. De Assist. Social

Silvia Vieira Marcelino

...634.349-..

IDR - Paraná

Daiani da Cruz Hartman Cantele

...776.949-..

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

SUPLENTE

CPF

Sec. Mun. De Saúde

Adriana Ramina Gava

...520.079-..

Sec. Mun. De Educação

Daniel Massaharu Enokida

...320.359-..

ADAPAR

Ricardo Antonio da Silva

...364.059-..

REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL

TITULAR

CPF

Associação dos Agricultores – PNAE Municipal

Joao Antonio Madruga da Silva

...167.449-..

Pestalozzi

Marcia Andréia Fiorentini dos Santos

...285.460-..

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Valdeni Antunes Ribeiro

...318.019-..

Pastoral da Criança

Eva Ribas Alves

...558.429-..

Terceira Idade

Agostinho Silvestre

...799.399-..

Associação Nova Sanepar

Itamar Gemelli

...073.439-..

REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL

SUPLENTE

CPF

Associação dos Agricultores – PNAE Municipal

Alexsander Radons

...428.699-..

Pestalozzi

Solange Terezinha Paschoali

...778.989-..

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Denair Antunes Ribeiro

...736.669-..

Pastoral da Criança

Delfina Rodrigues Pazzer

...757.129-..

Terceira Idade

Maria José Ribeiro Duffeck

...011.949-..

Associação Nova Sanepar

Leonel Baretta

...414.000-..

 

Art. 2º. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá suas atribuições, organização e funcionamento regidos pela Lei Municipal nº 33, de 26 de setembro de 2017, pelo Decreto Municipal nº 112, de 28 de setembro de 2017, e pelas demais disposições legais aplicáveis.

Art. 3º. Os membros ora nomeados exercerão suas funções sem remuneração, sendo sua atuação considerada serviço público relevante.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto Municipal nº 127/2023.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 02 de outubro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:3875887A