ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2026
Instrução Normativa Nº 09/2026
Esta Instrução Normativa versa sobre Acompanhamento Pedagógico às salas de aula, do desempenho dos alunos, da participação das famílias e das ações do PNERQ nas escolas da Rede Municipal de Sertanópolis - PR.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
· A Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
O Decreto Nº 11.556 de 12 de junho de 2023 que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um esforço colaborativo ente União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do segundo ano do Ensino Fundamental;
· A necessidade de estabelecer diretrizes para a realização de observações pedagógicas em sala de aula como instrumento de monitoramento formativo, acompanhamento e melhoria contínua das práticas pedagógicas, em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
· A necessidade de padronizar os procedimentos pedagógicos e administrativos para averiguação e melhoria na qualidade de ensino;
· A Lei nº 21.323/2022 que dispõe sobre a criação do programa Educa Juntos no âmbito do Estado do Paraná;
· O Decreto Federal nº 12.391/25 que institui o Pacto Nacional pela Recomposição de Aprendizagens;
· A Resolução SEED Nº 2.857/2021 que versa sobre as atribuições e procedimentos do diretor escolar;
· A Resolução CNE/CP Nº 02/2022 que institui e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.
INSTRUI:
Capítulo I
Das Disposições Gerais
Art. 1º Esta Instrução Normativa Tem como objetivo regulamentar o processo de Acompanhamento Pedagógico, gerando dados baseados em evidências, visando garantir a qualidade e a equidade no ensino das crianças da escolas públicas municipais de Sertanópolis, observando as seguintes vertentes:
I. regulamentar as observações em sala de aula como instrumento de acompanhamento, apoio Pedagógico, formação continuada e aperfeiçoamento da prática docente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Sertanópolis;
II. Acompanhar o processo das aprendizagens dos alunos através de planilhas e gráficos, gerando dados baseados em evidências;
III. Acompanhar o momento da hora atividade das professoras como espaço de estudos de dados, formação continuada e replanejamento.
Parágrafo Único: A observação em sala de aula configura-se como uma metodologia de formação em serviço que possibilita ao professor e à equipe gestora refletirem sobre o processo de ensino e aprendizagem, com vistas à identificação de novas possibilidades de intervenção para a melhoria do ensino, da gestão de sala de aula, das estratégias pedagógicas e da avaliação da aprendizagem.
Art. 2º Os resultados do Acompanhamento Pedagógico do diretor deverão mostrar através de gráficos comparativos, os resultados observados durante o período programado para cada ação, sendo:
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PERÍODOS DE OBSERVAÇÃO |
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Bimestral |
Trimestral |
Semestral |
Anual |
Bianual |
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* Plano de aula * Participação dos pais * Produção de texto |
* Resultados do CNCA * Sondagem de leitura e escrita na Educação Infantil. * Utilização de metodologias ativas. |
* Conselho de Classe * Prova Paraná * Fluência Leitora * Planilha de Acompanhamento das Aprendizagens. |
* Prova Paraná Mais |
* IDEB |
Parágrafo Único: os dados dos gráficos não podem ser elaborados de forma a expor nenhuma criança ou profissional da Educação, mas devem ser publicizados.
Capítulo II
Da Natureza das Observações
Art. 3º O Acompanhamento Pedagógico possui caráter formativo, diagnóstico e colaborativo, com as seguintes finalidades:
I- Acompanhar o trabalho de preparação para a alfabetização, na Educação Infantil;
II- Acompanhar as práticas docentes, com foco na alfabetização e no letramento (1º e 2º anos);
III- Acompanhar as práticas docentes para a recomposição de aprendizagens ( 3º, 4º e 5º anos);
IV- Subsidiar a formação continuada e o assessoramento pedagógico dentro da rotina escolar;
V- Identificar avanços e desafios na implementação do currículo;
VI- Verificar, analisar e refletir sobre os resultados das avaliações diagnósticas e formativas que são aplicadas na instituição de ensino para proposição de ações ou estratégias para elevar a qualidade do ensino;
VII- Articular ações pedagógicas ao plano de ação de cada turma e da instituição de ensino;
VIII- Promover o diálogo entre professores, equipe pedagógica , gestão escolar e profissionais do Departamento de Educação;
IX- Identificar boas práticas pedagógicas;
X- Apoiar o planejamento e a implementação das orientações contidas nos documentos norteadores da proposta pedagógica;
XI- Coordenar o trabalho de Acompanhamento Pedagógico de Aprendizagens e o processo de recomposição de aprendizagens;
XII- Realizar levantamento quantitativo dos alunos matriculados e faltosos;
XIII- Verificar o cumprimento das normativas aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação;
XIV- Incentivar o envolvimento dos familiares dos alunos no processo de ensino e aprendizagem;
XV- Acompanhar as aprendizagens considerando as desigualdades raciais e socioeconômicas.
Art. 4º O Acompanhamento Pedagógico só terá sucesso, se estiver claro para a Equipe Gestora, quatro elementos essenciais:
I. Objetivos definidos;
II. Rotinas institucionalizadas;
III. Instrumentos claros;
IV. Devolutiva formativa.
Capítulo III
Dos Responsáveis
Art.5º O Trabalho de Acompanhamento Pedagógico poderá ser realizadas por:
I- Equipe pedagógica da escola (coordenação pedagógica, secretaria e direção);
II- Técnicos Pedagógicos do Departamento Municipal de Educação;
III- Formadores e assessores quando oficialmente designados.
IV- Psicólogos escolares;
V- Profissionais designados para a função de acompanhamento pedagógico das aprendizagens.
Capítulo IV
Dos Procedimentos
Art. 6º As funções de Acompanhamento Pedagógico ficarão assim distribuídas.
Equipe Gestora da Escola – Acompanhar o planejamento do professor e acompanhar seu trabalho em sala de aula, registrando os seguintes aspectos:
I- Intencionalidade pedagógica e clareza dos objetivos da aula;
II- Estratégias didáticas e intervenção do professor;
III- Adequação das práticas ao Plano de trabalho Docente;
IV- Metodologia de ensino desenvolvida;
V- Uso de materiais estruturados e recusos pedagógicos;
VI- Registro e acompanhamento de dados através de tabelas e gráficos;
VII- Adaptações curriculares;
VIII- Criar um instrumento para o professor registrar quais alunos ele gostaria que fossem atendidos pela Psicóloga Escolar.
Equipe do Departamento de Educação - Subsidiar o trabalho da Equipe Gestora escolar utilizando-se das seguintes ações:
I. Emitir orientação aos professores e à equipe gestora escolar;
II. Articular as ações de acompanhamento escolar;
III. Monitorar os registros;
IV. Garantir que o trabalho de acompanhamento escolar seja feito à partir de evidências.
Professor regente
I. Acompanhar as aprendizagens de seus alunos através das avaliações formativas em sala de aula;
II. Acompanhar as aprendizagens dos alunos através dos resultados das avaliações externas;
III. Preencher a ficha que está em anexo na Instrução Normativa Nº 03/2026 e encaminhá-la, semanalmente para o professor de Acompanhamento Pedagógico;
IV. Replanejar suas aulas sempre que necessário, para que contemple a aprendizagem de todos os alunos;
V. Utilizar-se de metodologias ativas para facilitar as aprendizagens dos alunos.
Professor de Acompanhamento Pedagógico
I. Levantar dados das avaliações externas, de todos os alunos, destacando cada habilidade não apropriada;
II. Coletar semanalmente com o professor regente, a planilha em anexo na Instrução Normativa nº 03/2026.
III. Acompanhar e conduzir o processo de Recomposição de Aprendizagens.
Psicólogos Escolares:
I. Melhorar o clima escolar e zelar pela saúde mental do professor;
II. Prestar apoio na recuperação da aprendizagem dos alunos, especialmente no desenvolvimento de habilidades socioemocionais;
III. Apoiar a equipe na resolução de conflitos;
IV. Apoiar a equipe gestora e demais profissionais na interação com responsáveis pelos alunos e comunidade escolar;
V. Elaborar e promover formações, orientações e dinâmicas individuais e em grupo aos profissionais da educação e comunidade escolar;
VI. Apoiar a elaboração e o desenvolvimento das ações do plano de melhoria da convivência escolar;
VII. Elaborar e promover formações, orientações e dinâmicas individuais e coletivas aos profissionais da educação e estudantes;
Art. 7º Durante o procedimento de observação da equipe diretiva da escola, é imprescindível considerar os seguintes aspectos:
I. O cronograma de visita à sala de aula deverá ser disponibilizado previamente para o professor;
II. Posicionar-se em local que há ampla visão da sala de aula;
III. Não interromper a aula, deixando as intervenções para os momentos de feedback;
IV. Registrar pontos positivos e pontos de atenção e evidências dos itens observados;
V. Registrar o ponto de vista do professor sobre a aula, como por exemplo se a aula ocorreu conforme o habitual ou se houve alguma interferência específica.
Art. 8º O registro do acompanhamento pedagógico tem como propósito valorizar boas práticas de ensino, identificar aspectos a serem aprimorados e oferecer apoio ao professor sempre que necessário, para que proporcione aulas que potencializem a aprendizagem dos alunos.
Art. 9º É necessário que o observador registre a maior quantidade possível de informações sobre as atividades realizadas, o método de ensino utilizado, as interações estabelecidas, entre outros aspectos.
Capítulo V
Dos Resultados Esperados
Art. 10º Espera-se que com o trabalho de Acompanhamento Pedagógico das salas de aula, alcancemos os seguintes resultados:
I. Mudança de visão sobre o papel do pedagogo e do diretor escolar;
II. Busca constante , por parte do professor, por orientação, direcionamentos e sugestões pedagógicas;
III. Sistematização e aprimoramento da análise de resultados e dos processos de mapeamento da aprendizagem;
IV. Fortalecimento e desenvolvimento da prática pedagógica em sala de aula;
V. Ampliação e utilização de novas metodologias voltadas à aprendizagem ativa;
VI. Melhor organização e planejamento da rotina pedagógica;
VII. Realização de intervenções pedagógicas mais rápidas, assertivas e direcionadas às necessidades dos estudantes;
VIII. Maior foco no desenvolvimento da aprendizagem e no acompanhamento do progresso dos alunos;
IX. Melhoria dos resultados educacionais e dos índices de aprendizagem.
Capítulo VI
Dos Registros e das Devolutivas
Art. 11º Após a observação de sala de aula, é imprescindível a construção de um feedback formativo com o professor destacando os pontos positivos, as oportunidades de melhoria, valorizando os avanços e boas práticas. As informações deverão ser documentadas no instrumento de observação.
O Registro da visita é fundamental para:
I. Garantir a memória do processo formativo vivido pelo grupo de trabalho do Departamento Municipal de Educação e da equipe gestora da escola;
II. Historicizar os processos de formação da escola, possibilitando à unidade escolar maior integração entre DME/ESCOLA;
III. Construir devolutivas que ajudem tanto a escola visitada, quanto ao Departamento de Educação a alargarem suas experiências e levantarem ações de intervenção para melhoria da qualidade de ensino;
IV. Possibilitar o registro da escuta/vivência mais detalhada das demandas da unidade escolar, contribuindo para a reflexão do fazer pedagógico e para a orientação de novas propostas de ações e intervenções;
Art. 12º Durante a devolutiva, é necessário dialogar com o professor e trocar impressões, utilizando sempre exemplos práticos, considerando os seguintes aspectos:
I- Praticar a escuta ativa, de forma a estimular a reflexão do professor, apontando o que foi observado e suas respectivas evidências;
II- Sugerir intervenções para os pontos de atenção, combinando estratégias e encaminhamentos a serem adotados;
III- Utilizar dados concretos, diagnósticos da turma e resultados de avaliação para embasar as argumentações e auxiliar na elaboração de estratégias;
Art. 13º Os feedbacks constituem-se como momentos de formação continuada em serviço, inseridas no contexto escolar.
§ 1 º As devolutivas devem ser registadas em ata de devolutiva, assinadas por ambas as partes, professor e observador.
§ 2º As devolutivas poderão ser entregues à Assessora Pedagógica do Departamento de Educação que faz o acompanhamento das escolas.
Capítulo VII
Da Frequência
Art. 14º Cada professor deverá ser observado, no mínimo duas vezes por semestre pelo Coordenador Pedagógico e/ou Diretor da Instituição de Ensino, conforme cronograma estabelecido por cada unidade escolar.
Parágrafo Único – A periodicidade das observações poderá variar de acordo com as necessidades pedagógicas, os projetos em andamento e as demandas identificadas.
Capítulo VIII
Das Disposições Finais
Art. 15º O fluxo do Acompanhamento Pedagógico seguirá a seguinte ordem:
I. A diretora e/ou o Coordenadora Pedagógica da instituição farão o acompanhamento de sala de aula;
II. As Assessoras Pedagógicas do Departamento de Educação acompanharão os registros feitos pela equipe escolar.
Art. 16º Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Educação.
Art. 17º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação.
Sertanópolis, 12 de setembro de 2026.
Modelos de registro e acompanhamento de dados através de tabelas e gráficos
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GRAZIELA FERNANDA ALVES
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SUÉLLEN CRISTINA DE ALMEIDA
Publicado por:
Vilma de Souza Correa
Código Identificador:3879384F