ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N. 967/2025

Lei Municipal n. 967, de 19 de dezembro de 2025.

 

SÚMULA: INCLUSÃO DA FESTA DO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

 

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Sônia Aparecida de Souza Chaves, Prefeita , sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Abatiá a "Festa do Lar São Francisco de Assis", a ser comemorada, anualmente, no primeiro fim de semana do mês de maio.

 

Art. 2º. A festa, de caráter cultural e social, tem como objetivos:

I - Promover a integração da comunidade local em torno de uma causa social;

II - Divulgar as atividades e a importância do Asilo São Francisco de Assis para o município;

III - Arrecadar fundos para a manutenção e aprimoramento dos serviços da instituição;

IV - Fomentar o turismo e a economia local, atraindo visitantes para a cidade durante o evento.

 

Art. 3º. A organização e a realização da Festa do Lar poderão contar com a colaboração e o apoio logístico da Prefeitura Municipal de Abatiá, por meio da Diretoria de Cultura e da Diretoria de Turismo, visando à promoção, à divulgação e à estruturação dos eventos.

 

Art. 4º. A inclusão da Festa no calendário oficial é uma exigência para a concretização de parcerias e patrocínios, especialmente com empresas de grande porte como a ITAIPU BINACIONAL, que demonstrou interesse em oferecer apoio significativo para a celebração.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Dezembro do ano de 2025.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita


Publicado por:
Amanda Mantovani Correia
Código Identificador:387C64B5