ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 03 AO CONTRATO Nº 089/2023, PROCESSO ADM. Nº 059/2023, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA JOSE ALBERTO DE SOUZA & CIA LTDA.
TERMO ADITIVO - Nº 03 ao Contrato nº 089/2023, Processo Adm. nº 059/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº. 031/2023, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa JOSE ALBERTO DE SOUZA & CIA LTDA.
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa JOSE ALBERTO DE SOUZA & CIA LTDA sediada na rua dos Bandeirantes, 53, centro de Ibaiti/PR, CEP 84.900-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 11.284.844/0001-28, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor José Alberto de Souza residente e domiciliada na cidade Ibaiti, Estado do Paraná, portadora do R.G. nº 30.492.278-X SSP/SP e do CPF/MF nº 005.047.899-02, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS DE RX, LAUDOS DOS EXAMES, MANUTENÇÃO E INSUMOS DE MATERIAIS DE RX, no que couber aos termos das disposições da Lei 8.666/93 de 21.06.1993 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNGIA
Fica aditado o prazo do presente Contrato Nº. 089/2023 assinado no dia 22/06/2023, passando a duração do aditamento para o período de 21/06/2026 até 21/06/2027.
CLAÚSULA SEGUNDA – DO VALOR
Os valores serão reajustados conforme a abaixo:
O valor atual de R$ 78.810,53 (setenta e oito mil oitocentos e dez reais e cinquenta e três centavos), com reajuste de 4,39% referente ao índice do IPCA acumulado dos últimos 12 meses, conforme Oficio nº 433/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, passando valor para R$ 82.270,31 (oitenta e dois mil duzentos e setenta reais e trinta e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial que não colidirem com as disposições deste Termo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATATA, e pelas testemunhas abaixo:
São Jerônimo da Serra, 08 de junho de 2026
Município de São Jerônimo da Serra
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
JOSE ALBERTO DE SOUZA & CIA LTDA
Contratada
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:3895B5C3