ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 176/2024
"Dispõe sobre a transferência de feriado no Município de Bituruna em decorrência do Dia da Consciência Negra”
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o feriado nacional do Dia da Consciência Negra do dia 20 de novembro de 2024 (Quarta-feira), para o dia 18 de novembro de 2024 (Segunda-feira).
Art. 2ºAtransferência estabelecida por este Decreto é de caráter excepcional e aplica-se tão somente no ano de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em Contrário.
Paço do Índio, 01 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:389782F0