ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 788/2015 E ANEXO I
LEI Nº 788/2015
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica ampliado (alterado) o perímetro urbano do município de Rio Azul, Estado do Paraná, constante dos Anexos III (Memorial Descritivo do Perímetro Urbano de Rio Azul) e IV (Perímetro Urbano de Rio Azul), da Lei n.º 561/2010, de 07 de dezembro de 2010 – Plano Diretor Municipal -, passando a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º- Fica a área acrescida por esta Lei declarada Zona Especial de Interesse Social nos termos do artigo 8.º, inciso II, alínea “f”, da Lei n.º 561/2010, de 07 de dezembro de 2010 – Plano Diretor Municipal -, tendo por objetivo desenvolver a política habitacional e urbana do município de Rio Azul/Pr.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Rio Azul, 01 de Setembro de 2015.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI Nº 788/2015
Lei n.º 561/2010, de 07 de dezembro de 2010
ANEXO III - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL
- Partindo de um ponto denominado P0, localizado junto à faixa de domínio da PRT-153, na pista sentido Mallet, distante 385,00m ao norte da confluência entre a mesma e a Avenida Manoel Ribas, segue por uma extensão de 596,91m, paralela a esta avenida, até encontrar o ponto P1, situado junto à confluência da Rodovia Municipal José Alves de Oliveira com um afluente pela margem direita do Rio Cachoeira;
- segue por este a montante, por uma extensão de 354,73m, até encontrar o ponto P2;
- segue no rumo S60º06’17”W por uma extensão de 222,06m, até encontrar o ponto P3;
- segue no rumo S14º17’55”W por uma extensão de 577,32m até encontrar o ponto P4;
- segue no rumo S72º42’09”E por uma extensão de 37,95m, até encontrar o ponto P5;
- segue no rumo S13º10’04”W por uma extensão de 143,32m até encontrar o ponto P6;
- segue no rumo N86º24’34”W por uma extensão de 47,97m até encontrar o ponto P7;
- segue no rumo S12º51’45”W por uma extensão de 605,11m até encontrar o ponto P8;
- segue no rumo S18º24’23”W por uma extensão de 122,19m até encontrar o ponto P9;
- segue no rumo S55º00’00”E por uma extensão de 600,00m até encontrar o ponto P10;
- segue no rumo S30º00’00”E por uma extensão de 750,00m, até encontrar o ponto P11;
- segue no rumo S66º54’18”W por uma extensão de 2.048,62m até encontrar o ponto P12;
- segue no rumo S81º18’31”W por uma extensão de 302,86m até encontrar o ponto P13;
- segue no rumo S87º55’03”W por uma extensão de 464,26m até encontrar o ponto P14;
- segue pelo rumo N55º57’41”W por uma extensão de 209,41m até encontrar o ponto P15, junto a um afluente pela margem direita do Rio Faxinal;
- segue por aquele curso d’água a montante, por uma extensão de 373,21m, até encontrar o ponto P16, situado junto a uma ponte sobre o mesmo;
- segue por uma paralela ao leito da antiga ferrovia, distante 92,50m ao sul da mesma, por uma extensão de 509,54m, até encontrar o ponto P17;
- segue pelo rumo S4º43’03”W por uma extensão de 116,53m até encontrar o ponto P18;
- segue pelo rumo S72º44’51”W por uma extensão de 119,79m até encontrar o ponto P19;
- segue pelo rumo N20º28’13”W por uma extensão de 459,53m até encontrar o ponto P20, situado junto à faixa de domínio da BR-153;
- segue pelo rumo N71º23’43”E, acompanhando a referida faixa de domínio por uma extensão de 113,00m até encontrar o ponto P21;
- segue pelo rumo N17º41’12”W por uma extensão de 254,22m até encontrar o ponto P22, situado junto à estrada para Pinhalzinho;
- segue pelo rumo N43º19’28”W por uma extensão de 211,05m até encontrar o ponto P23, situado junto a um afluente pela margem esquerda do Rio Faxinal;
- segue pelo mesmo a jusante, por uma extensão de 1.160,90m até encontrar o ponto P24, situado junto à faixa de domínio da BR-153, na pista sentido Mallet; - segue pela mesma na direção geral nordeste, por uma extensão de 3.956,51m até encontrar o ponto inicial da presente descrição, perfazendo uma superfície de 601,23 ha (seiscentos e um vírgula vinte e três hectares).
QUADRO DE COORDENADAS DO PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL
|
PONTO |
X |
Y |
PONTO |
X |
Y |
|
P0 |
521.960,37 |
7.157.186,75 |
P13 |
520.653,69 |
7.153.116,36 |
|
P1 |
522.406,85 |
7.156.809,00 |
P14 |
520.189,73 |
7.153.099,49 |
|
P2 |
522.523,70 |
7.156.483,20 |
P15 |
520.016,20 |
7.153.216,71 |
|
P3 |
522.331,18 |
7.156.372,52 |
P16 |
519.949,37 |
7.152.998,82 |
|
P4 |
522.188,60 |
7.155.813,08 |
P17 |
519.552,27 |
7.152.742,70 |
|
P5 |
522.224,83 |
7.155.801,80 |
P18 |
519.542,71 |
7.152.626,88 |
|
P6 |
522.192,18 |
7.155.662,24 |
P19 |
519.428,67 |
7.152.591,47 |
|
P7 |
522.144,30 |
7.155.665,25 |
P20 |
519.267,96 |
7.153.021,98 |
|
P8 |
522.009,60 |
7.155.075,32 |
P21 |
519.375,05 |
7.153.058,03 |
|
P9 |
521.971,02 |
7.154.959,38 |
P22 |
519.297,77 |
7.153.300,36 |
|
P10 |
522.462,51 |
7.154.327,10 |
P23 |
519.153,17 |
7.153.453,68 |
|
P11 |
522.837,51 |
7.153.965,71 |
P24 |
520.012,96 |
7.153.877,68 |
|
P12 |
520.953,07 |
7.153.162,13 |
- |
- |
- |
Obs: Coordenadas extraídas do mapeamento sistemático digital do Município em escala 1:50.000, elaborado no Sistema de Projeção UTM e referenciado ao Datum Horizontal SAD-69, o qual abrange as cartas topográficas MI 2853-2, MI 2854-1, MI 2854-2, MI 2854-3 e MI 2854-4.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Rio Azul, 01 de Setembro de 2015.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal
ANEXO II DA LEI Nº 788/2015
Lei nº 561/2010, de 07 de dezembro de 2010
ANEXO IV - PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL.
O ANEXO II DA LEI Nº 788/2015 - PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL, ENCONTRA-SE EM ARQUIVO E FIXADO NO MURRAL DA PREFEITURA DE RIO AZUL
Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:389A9F15