ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 788/2015 E ANEXO I

LEI Nº 788/2015

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica ampliado (alterado) o perímetro urbano do município de Rio Azul, Estado do Paraná, constante dos Anexos III (Memorial Descritivo do Perímetro Urbano de Rio Azul) e IV (Perímetro Urbano de Rio Azul), da Lei n.º 561/2010, de 07 de dezembro de 2010 – Plano Diretor Municipal -, passando a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º- Fica a área acrescida por esta Lei declarada Zona Especial de Interesse Social nos termos do artigo 8.º, inciso II, alínea “f”, da Lei n.º 561/2010, de 07 de dezembro de 2010 – Plano Diretor Municipal -, tendo por objetivo desenvolver a política habitacional e urbana do município de Rio Azul/Pr.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Rio Azul, 01 de Setembro de 2015.

 

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI Nº 788/2015

Lei n.º 561/2010, de 07 de dezembro de 2010

ANEXO III - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL

- Partindo de um ponto denominado P0, localizado junto à faixa de domínio da PRT-153, na pista sentido Mallet, distante 385,00m ao norte da confluência entre a mesma e a Avenida Manoel Ribas, segue por uma extensão de 596,91m, paralela a esta avenida, até encontrar o ponto P1, situado junto à confluência da Rodovia Municipal José Alves de Oliveira com um afluente pela margem direita do Rio Cachoeira;

- segue por este a montante, por uma extensão de 354,73m, até encontrar o ponto P2;

- segue no rumo S60º06’17”W por uma extensão de 222,06m, até encontrar o ponto P3;

- segue no rumo S14º17’55”W por uma extensão de 577,32m até encontrar o ponto P4;

- segue no rumo S72º42’09”E por uma extensão de 37,95m, até encontrar o ponto P5;

- segue no rumo S13º10’04”W por uma extensão de 143,32m até encontrar o ponto P6;

- segue no rumo N86º24’34”W por uma extensão de 47,97m até encontrar o ponto P7;

- segue no rumo S12º51’45”W por uma extensão de 605,11m até encontrar o ponto P8;

- segue no rumo S18º24’23”W por uma extensão de 122,19m até encontrar o ponto P9;

- segue no rumo S55º00’00”E por uma extensão de 600,00m até encontrar o ponto P10;

- segue no rumo S30º00’00”E por uma extensão de 750,00m, até encontrar o ponto P11;

- segue no rumo S66º54’18”W por uma extensão de 2.048,62m até encontrar o ponto P12;

- segue no rumo S81º18’31”W por uma extensão de 302,86m até encontrar o ponto P13;

- segue no rumo S87º55’03”W por uma extensão de 464,26m até encontrar o ponto P14;

- segue pelo rumo N55º57’41”W por uma extensão de 209,41m até encontrar o ponto P15, junto a um afluente pela margem direita do Rio Faxinal;

- segue por aquele curso d’água a montante, por uma extensão de 373,21m, até encontrar o ponto P16, situado junto a uma ponte sobre o mesmo;

- segue por uma paralela ao leito da antiga ferrovia, distante 92,50m ao sul da mesma, por uma extensão de 509,54m, até encontrar o ponto P17;

- segue pelo rumo S4º43’03”W por uma extensão de 116,53m até encontrar o ponto P18;

- segue pelo rumo S72º44’51”W por uma extensão de 119,79m até encontrar o ponto P19;

- segue pelo rumo N20º28’13”W por uma extensão de 459,53m até encontrar o ponto P20, situado junto à faixa de domínio da BR-153; 

- segue pelo rumo N71º23’43”E, acompanhando a referida faixa de domínio por uma extensão de 113,00m até encontrar o ponto P21;

- segue pelo rumo N17º41’12”W por uma extensão de 254,22m até encontrar o ponto P22, situado junto à estrada para Pinhalzinho;

- segue pelo rumo N43º19’28”W por uma extensão de 211,05m até encontrar o ponto P23, situado junto a um afluente pela margem esquerda do Rio Faxinal;

- segue pelo mesmo a jusante, por uma extensão de 1.160,90m até encontrar o ponto P24, situado junto à faixa de domínio da BR-153, na pista sentido Mallet; - segue pela mesma na direção geral nordeste, por uma extensão de 3.956,51m até encontrar o ponto inicial da presente descrição, perfazendo uma superfície de 601,23 ha (seiscentos e um vírgula vinte e três hectares).

 

QUADRO DE COORDENADAS DO PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL

 

PONTO

X

Y

PONTO

X

Y

P0

521.960,37

7.157.186,75

P13

520.653,69

7.153.116,36

P1

522.406,85

7.156.809,00

P14

520.189,73

7.153.099,49

P2

522.523,70

7.156.483,20

P15

520.016,20

7.153.216,71

P3

522.331,18

7.156.372,52

P16

519.949,37

7.152.998,82

P4

522.188,60

7.155.813,08

P17

519.552,27

7.152.742,70

P5

522.224,83

7.155.801,80

P18

519.542,71

7.152.626,88

P6

522.192,18

7.155.662,24

P19

519.428,67

7.152.591,47

P7

522.144,30

7.155.665,25

P20

519.267,96

7.153.021,98

P8

522.009,60

7.155.075,32

P21

519.375,05

7.153.058,03

P9

521.971,02

7.154.959,38

P22

519.297,77

7.153.300,36

P10

522.462,51

7.154.327,10

P23

519.153,17

7.153.453,68

P11

522.837,51

7.153.965,71

P24

520.012,96

7.153.877,68

P12

520.953,07

7.153.162,13

-

-

-

 

Obs: Coordenadas extraídas do mapeamento sistemático digital do Município em escala 1:50.000, elaborado no Sistema de Projeção UTM e referenciado ao Datum Horizontal SAD-69, o qual abrange as cartas topográficas MI 2853-2, MI 2854-1, MI 2854-2, MI 2854-3 e MI 2854-4.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Rio Azul, 01 de Setembro de 2015.

 

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

ANEXO II DA LEI Nº 788/2015

Lei nº 561/2010, de 07 de dezembro de 2010

 

ANEXO IV - PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL.

O ANEXO II DA LEI Nº 788/2015 - PERÍMETRO URBANO DE RIO AZUL, ENCONTRA-SE EM ARQUIVO E FIXADO NO MURRAL DA PREFEITURA DE RIO AZUL


Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:389A9F15