ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.080, DE 30 DE ABRIL DE 2021
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 2.229/2014, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º O artigo 91 da Lei Municipal n.º 2.229/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 91. Os órgãos da Administração Direta que forem criados após a edição desta lei terão regimento interno próprio, a ser aprovado mediante Decreto, para as atribuições, normas de trabalho e outras disposições julgadas necessárias que, por sua natureza, excedam aquelas constantes desta Lei.
Parágrafo único: As atribuições específicas dos servidores investidos nas funções de coordenação e chefia são as constantes do Anexo XIII desta lei.
Artigo 2º - Fica incluído na Lei Municipal n.º 2.229/2014 o Anexo XIII, que dispõe sobre as atribuições das funções de coordenação e chefia.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 30 de abril de 2021.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 003/2021
AUTORIA: Poder Executivo
ANEXO XIII
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE SUPERVISÃO E CHEFIA
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CONTROLADOR GERAL |
CCI |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
- preferencialmente, servidor de provimento efetivo. - capacitação técnica e profissional mediante a seguinte ordem de preferência: I - nível superior na área das Ciências Contábeis, Econômicas, Jurídicas e Sociais ou Gestão/Administração; II – curso técnico na área de Ciências Contábeis ou Gestão/Administração; III – desenvolvimento de projetos e estudos técnicos de reconhecida utilidade para o Município; IV - maior tempo de experiência na administração pública. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- exerce as atividades de coordenação do Sistema de Controle Interno e analisa as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Município, abrangendo os órgãos da Administração Direta e Indireta e as empresas nas quais o Município detenha o controle; - verifica a regularidade das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração, e dos atos praticados por agentes públicos; - fiscaliza o cumprimento das metas fiscais, físicas e de resultados de programas de governo, a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, e a legitimidade dos atos de gestão; - apoia e oferece subsídios aos órgãos de controle externo no exercício de suas atribuições institucionais; - orienta a execução de providências pelo Poder Executivo para a recondução dos montantes das dívidas consolidadas e mobiliária aos respectivos limites; - acompanha a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, a prestação de contas dos repasses de recursos federais e estaduais e de convênios; - acompanha a execução e a legalidade dos procedimentos de compra direta ou por licitação; - a comunicação às autoridades responsáveis quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal; - a supervisão das medidas adotadas pela administração municipal para o controle das despesas de pessoal dentro dos limites fixados pela legislação aplicável, acompanhando e opinando sobre a contratação de servidores, concessão de funções de confiança e nomeação de cargos em comissão; - fiscaliza as contratações e nomeações de servidores, bem como a distribuição nos órgãos de lotação, visando a otimização e eficiência do serviço público, recomendando ajustes; - determina, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; - emite parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades relativos a recursos públicos repassados pelo Município, prestações de contas dos recursos públicos recebidos pelo Município, prestações ou tomada de contas, exigidas por força de legislação; - cria condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos do Município; - presta informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; - apura os atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais; - avalia o desempenho das entidades da administração indireta do Município; - propõe medidas com o escopo de padronizar procedimentos e sanear irregularidades técnicas e administrativas e, quando necessário, impor responsabilidades; - acompanha a execução das contratações e terceirizações, viabilizando e divulgando informações sobre o assunto, objetivando seu uso como instrumento de gestão, e dos contratos de gestão e convênios; - propõe medidas e coordenar projetos visando à integração de sistemas de informações, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para fins de controle; - organiza e administra na internet o Portal da Transparência Municipal, que disponibilizará dados relevantes da Administração Pública Direta e Indireta para fins de controle social; - realiza inspeções preventivas em obras civis, a fim de evitar possíveis irregularidades por pagamentos indevidos em medições e na execução dos contratos celebrados; - incentiva e apoia a realização de cursos de capacitação, qualificação e formação de agentes públicos e a produção de material informativo e de orientação nas áreas de gestão e controle. - orienta e fiscaliza os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no cumprimento das normas e da legislação específica; - previne e detecta irregularidades, erros ou falhas, por meio de auditorias normais de caráter contínuo, rotineiro e sistemático, previamente programadas, ou auditorias especiais ou extraordinárias para apurar denúncias ou suspeitas; - determina medidas que visem à melhoria do serviço público, propondo expedição de normas para uniformizar os procedimentos relacionados aos registros, à guarda, ao uso, à movimentação e ao controle de bens e valores; - apresenta e acompanha a análise das prestações de contas do Município ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas da União e justifica os questionamentos; - propõe a assinatura de termos de ajustamento de gestão para o efeito de afastar a aplicação de penalidades ou sanções e adequar os atos e procedimentos do órgão ou entidade controlada; - desenvolve outras atividades afins no âmbito de sua competência. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CONTROLADOR ADJUNTO |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino superior ou técnico nas áreas das Ciências Contábeis, Econômicas, Jurídicas, Sociais ou Gestão/Administração. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- Presta assessoramento ao Controlador Interno no desenvolvimento de suas atividades; - Levanta informações necessárias à realização das atividades da Controladoria Interna; - Atua, mediante delegação, juntos aos órgãos e unidades administrativas, para o cumprimento de tarefas específicas; - Realiza pesquisas e estudos técnicos por determinação do Controlador Interno; - Elabora, quando solicitado, documentos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza técnica, de processos sob sua responsabilidade; - Estabelece interpretação de orientações do Tribunal de Contas do Estado e da União, orientando a utilização ou adoção de medidas na esfera competente; - Informa, emite parecer, indicando a fundamentação, submetendo processos à Controladoria Interna, instruindo-os para decisão final; - Elabora quando solicitado, relatórios, minutas de atos oficiais e projetos; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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ASSESSOR DE GABINETE |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- assiste e assessora o Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial; - o assessora e secretaria nas reuniões internas ou públicas; - recepciona, atende e encaminha os munícipes, autoridades e visitantes que demandem o Gabinete; - recepciona, estuda e tria o expediente encaminhado ao Prefeito, inclusive, por email; - auxilia na expedição de ofícios e respostas de pedidos em matérias submetidas ao Gabinete; - elabora a agenda de atividades do Prefeito, controlando e zelando pelo seu cumprimento e o desempenho de outras tarefas compatíveis com a posição hierárquica do Gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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ASSESSOR DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena a administração com a comunidade, munícipes, entidades e associações geográficas ou de classe; - assessora no estabelecimento e manutenção dos canais de contato e relacionamento de natureza informal com a comunidade, bem como supervisiona o perfeito desempenho dos canais de natureza formal; - supervisiona e provê o funcionamento dos órgãos de colaboração e cooperação com as outras esferas do poder, de atuação supletiva e conveniada; - assessora nos mecanismos de integração entre os órgãos colegiados de aconselhamento e o Chefe do Poder Executivo, na consecução de suas finalidades precípuas; - subsidia o Poder Executivo com os dados relativos às expectativas e nível de satisfação da comunidade com a prestação dos serviços públicos; - assessora nas questões regionais e nos assuntos voltados à Câmara Municipal (requerimento, indicações e acompanhamento de projetos de leis e Mensagens do Poder Executivo); - gerencia as atividades de publicação no Diário Oficial do Município; - assessora o Prefeito em suas relações públicas, funções sociais e representação em solenidades e atos oficiais; - assessora o Secretário Geral e Diretores quando por estes demandados, dentro de suas funções; - assessora o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório do Chefe do Poder Executivo; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena as atividades de imprensa e comunicação, relacionadas à execução dos serviços de divulgação, sistematização, redação final, registro e publicação jornalística dos atos do Governo Municipal; - coordena a manutenção e atualização do arquivo de informações jornalísticas; - planeja e executa as ações de marketing governamental; - acompanha, diariamente, o noticiário de interesse de administração nos órgãos de imprensa; - promove, coordena e executa o cerimonial público em acontecimentos e festividades cívicas de âmbito municipal; - planeja, coordena, divulga e executa a realização de eventos patrocinados pela Prefeitura; - divulga atos e fatos da Administração Municipal, mantendo contato com os veículos de comunicação disponíveis ao Município; - supervisiona a promoção da feitura de boletins ou informativos, veiculando matérias do Executivo, eventos e promoções; - coordena as atividades de mantença da comunidade permanentemente informada sobre os planos e realizações da Administração Municipal; - assessora o Secretário Geral e Diretores quando por estes demandados, dentro de suas funções; - assessora o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório do Chefe do Poder Executivo; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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COORDENADOR GERAL DE LICITAÇÕES |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino superior ou técnico. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena as equipes municipais de licitações para a aquisição de materiais e contratação de serviços da Administração Direta e Indireta; - coordena a elaboração, administração e controle de contratos de serviços e fornecimentos pelas Divisões de Compras; - orienta a criação e manutenção de cadastros de materiais, fornecedores, preços e outros afins junto às Divisões de Compras; - coordena a pesquisa e registro de preços pelas Divisões de Compras; - formula e promove a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de licitações, contratos administrativos, administração de materiais e cadastro de fornecedores no âmbito da administração direta e indireta; - coordena e articula a implantação de ações unificadas e integradas relativas às licitações e contratos administrativos pelas Divisões de Compras; - promove estudos e ações voltadas para a melhoria dos procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Direta e Indireta; - requisita a qualquer órgão da Administração Direta e Indireta, informações no âmbito de sua competência, necessárias à boa prestação do serviço público e a devida instrução dos processos; - promove a implementação dos entendimentos e orientações jurisprudenciais do órgão de controle nos editais de licitação e instrumentos contratuais; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CORREGEDOR E OUVIDOR GERAL |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- recebe reclamações, críticas e sugestões de aprimoramento sobre os serviços prestados pelo Município e atos de agentes públicos jurisdicionados ou serviços por eles prestados, bem como apurar sua veracidade, mediante informação aos interessados; - informa ao cidadão e às entidades interessadas sobre os resultados das demandas encaminhadas à Ouvidoria, ressaltando as providências a serem adotadas pelas unidades solucionadoras, permitindo o fortalecimento da imagem institucional, a aproximação do órgão com a sociedade e o exercício do controle social; - divulga, junto à sociedade, a missão da Ouvidoria, seus serviços e formas de acesso como instrumento de controle social; - recebe, registra, analisa e encaminha aos segmentos competentes sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados pelo Município; - mantém instalações físicas e meios de comunicação eletrônica, postal e telefônica para recebimento das demandas do cidadão; - mantém controle, acompanha e requisita informações sobre averiguações e providências tomadas no que se refere às demandas registradas na Ouvidoria; - mantém banco de dados informatizado contendo respostas fornecidas pelos segmentos competentes, que deverão ser atualizados periodicamente, com vistas a minimizar o número de solicitações internas; - sugere medidas tendentes a melhoria das relações do Executivo Municipal com o público; - apura a conduta funcional de agentes públicos, propondo sua responsabilização, quando for o caso; - coordena e executa as atividades relativas à disciplina de servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município; - supervisiona e executa a instauração e a instrução de processos de sindicância e administrativos disciplinares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município; - desenvolve outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- Assegura a concretização das orientações financeiras definidas superiormente; - Elabora propostas devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação superior; - Efetua os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento (Guias de Receita) e da deles o respectivo documento de quitação; - Efetua o pagamento das despesas devidamente autorizadas; - Elabora diariamente a Folha de Caixa (Diário de Caixa); - Elabora o Resumo Diário de Tesouraria; - Procede à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de Caixa e Bancos; - Controla o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa; - Assina os cheques/ordens de transferência bancária e recolhe as restantes assinaturas; - Efetua os depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a rentabilização dos valores; - Assiste à verificação do estado de responsabilidade do tesoureiro, efetuado por quem for nomeado para verificar os fundos, montantes e documentos entregues à sua guarda, através de contagem física do numerário e documentos sob a sua responsabilidade; - Assegura o depósito das receitas em instituição bancária e proceder ao seu registo no Diário de Caixa e no Resumo de Tesouraria; - Envia, diariamente, para a Contabilidade os originais e duplicados da Folha de Caixa (Diário de Tesouraria) e do Resumo Diário de Tesouraria, acompanhados dos duplicados das Guias de Recebimento (Guias de Receita) e de todos os restantes documentos; - Recepciona os duplicados dos Diários de Caixa e dos Resumos de Tesouraria e arquivá-los; - Executa outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por lei ou regulamento em matéria financeira; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE RECEITA |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- desempenha as atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, bem como as relações com os contribuintes; - controla a tramitação e acompanhamento da Consulta Prévia para requerer Licença de Localização, dos Processos Administrativos Fiscais, das vistorias diversas, das notificações, das lavraturas de autos e termos, dos levantamentos fiscais, da interdição, dos embargos, das posturas em geral, das diligências diversas e todas as demais fiscalizações de competência do município; - fiscaliza as posturas municipais, que engloba o controle e a fiscalização de ambulantes e outros tipos de comércio nos logradouros públicos; - inscreve e cadastra os contribuintes, assim como a orientação dos mesmos; - controla os terrenos no perímetro urbano em parceria com o Departamento de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Departamento de Planejamento Urbano; - controla as administrações de Cemitérios e dos Serviços Funerários em parceria com o Departamento de Infraestrutura e Serviços Urbanos; - assessora o Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório do Chefe do Poder Executivo; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Formação superior em Medicina Veterinária. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- Planeja, coordena, organiza, controla e avalia as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município, de acordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde; - Cria, adequa e viabiliza a atualização da legislação sanitária municipal, compatibilizando a legislação estadual e federal em função das peculiaridades do município; - Controla riscos e agravos decorrentes do consumo de produtos pela população e substâncias prejudiciais à saúde de forma integrada com a Vigilância Epidemiológica; - Elabora o Código Sanitário Municipal para o exercício do poder de polícia do Município quanto a qualidade sanitária dos bens de consumo e serviços prestados que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde; - Estabelece padrões para a licença sanitária municipal suplementarmente à legislação federal e estadual vigente para o funcionamento de estabelecimentos e prestadores de serviços de interesse da saúde; - Coordena as ações de licenciamento, fiscalização da instalação de estabelecimentos e funcionamento dos serviços e produtos de interesse da saúde; - Coordena a colheita de amostras necessárias às análises de controle fiscal e a lavratura de termos de apreensão; - Procede visitas nas inspeções de rotinas e vistorias para a apuração de infrações e lavratura dos respectivos termos; - Coordena as vistorias das condições de saúde e higiene pessoal exigida para o exercício das atividades de interesse para a saúde; - Coordena as ações de verificação de procedência e as condições dos produtos, quando expostos à venda; - Coordena a interdição dos estabelecimentos que realizam atividades previstas na legislação, bem como lotes ou partidas dos produtos, por inobservância das normas regulamentadoras; - Coordena a instauração do processo administrativo sanitário; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Formação na área de Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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Coordena, organiza e orienta os trabalhos relativos à contabilidade, planejando sua execução de acordo com o plano de contas vigente e as exigências legais e administrativas; Participa na elaboração dos planos orçamentários e financeiros e controle geral de patrimônio; Informa decisões em matéria de contabilidade; Propõe normas de administração contábil; Orienta a escrituração de livros contábeis; Participa de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; Orienta a elaboração de relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; Orienta o levantamento de bens patrimoniais do Município; Planeja o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; Supervisiona os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; Orienta a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; Orienta a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos de terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros do Município; Orienta a análise dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável, bem como dar pareceres em prestações de contas de convênios; Orienta a análise aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; Orienta a análise dos atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle intemo; Planeja, programa, coordena e realiza exames, perícias e as auditagens, de rotina ou especiais, bem como orienta a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender as exigências legais; Participa das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participa de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- programa, coordena e executa a política referente às atividades educacionais do ensino fundamental e educação infantil no Município; - coordena a execução do ensino infantil, fundamental e especial, obrigatório e gratuito, de acordo com a legislação vigente; - coordena a pesquisa didático-pedagógica, o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional dos professores, bem como do sistema educacional da documentação escolar e assistência ao educando; - coordena os programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático; - coordena a instalação e manutenção dos estabelecimentos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- organiza, coordena, acompanha, disciplina e fiscaliza o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino; - organiza, coordena, acompanha, disciplina e fiscaliza o programa de incentivo de transporte escolar aos alunos do ensino técnico e superior; - coordena a inspeção periódica dos veículos utilizados na realização do transporte escolar; - coordena a captação de recursos e prestação de contas dos recursos afetos aos programas de transporte escolar; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIAL |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- organiza, coordena e acompanha atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. - organiza, coordena e acompanha pessoas que estão em situação de risco pessoal e social ou tiveram seus direitos violados, exemplificativamente, crianças e adolescentes em situação de trabalho; adolescentes em medidas socioeducativas; crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual; crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, usuários de substâncias psicoativas e outros indivíduos em situação de abandono; famílias com presença de formas de negligência, maus tratos e violência. - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- organiza, coordena e acompanha serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social para promover a melhoria da qualidade de vida da população, com ações focadas no atendimento das necessidades básicas. - organiza, coordena e acompanha o serviço para prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. - organiza, coordena e acompanha a política municipal voltada para a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social. - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena a manutenção, conservação e guarda dos equipamentos rodoviários e da frota de veículos em parceria com o Departamento de Administração; - chefia os serviços internos da garagem municipal; - organiza rotina de trabalho; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena a execução dos programas de conservação e o controle de terrenos no perímetro urbano em parceria com o Departamento de Fazenda e Departamento de Planejamento Urbano; - coordena a execução dos serviços das administrações de Cemitérios e dos Serviços Funerários em parceria com o Departamento de Fazenda; - coordena o apoio à Defesa Civil na prevenção e remoção de moradias e pessoas em situação de risco geológico, de intempéries ou catástrofes, identificação de áreas de risco, na transferência de pessoas e famílias e no atendimento em situação de emergência;
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena a política dos serviços de limpeza urbana; - coordena os serviços de coleta de entulhos; - coordena os serviços de reciclagem e disposição final do lixo e resíduos industriais; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO URBANA |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- gerencia o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia em parceria com o Departamento de Planejamento Urbano; - coordena os serviços de manutenção da rede de galerias pluviais, obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais; - coordena a conservação, pavimentação e calçamento de ruas, avenidas e logradouros públicos; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena a execução dos projetos, implantação, manutenção e operação do sistema viário municipal, urbano e rural; - coordena a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização de trânsito municipal; - organiza o sistema de estacionamento nas vias públicas; - fiscaliza os serviços de transporte coletivo do Município, incluindo ônibus, táxis, transporte escolar e transporte de cargas; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena o desenvolvimento da política rural objetivando alternativas para a solução de problemas prioritários e das potencialidades locais; - realiza a orientação e coordenação do processo educativo e o bem-estar da comunidade rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o aumento da renda e o desenvolvimento sociocultural das famílias que vivem no meio rural, incentivando o aumento da comercialização da produção agrícola com técnicas apropriadas; - realiza a interface com os órgãos responsáveis pelos programas sanitários preventivos e manejo nutricional para cada tipo de rebanho, incluindo orientação para a aplicação de vacinas; - opina sobre matérias de interesse agrícola; - coordena os trabalhos técnicos de divulgação e promoção da agricultura; - promove medidas visando a educação e a defesa sanitária animal e vegetal; - coordena a emissão de guias de trânsito e lançamentos afetos à produção agropecuária; - elabora o programa de trabalho e fiscaliza os trabalhos do abatedouro municipal; - coordena os trabalhos do canil municipal; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- programa, formula, coordena e faz executar as políticas de meio ambiente do Município, a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais; - elabora as medidas normativas e executivas de defesa, preservação e exploração econômica dos recursos naturais não renováveis; - faz exercer o poder de polícia e a inspeção ambiental; - faz cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente, estabelecendo a cooperação técnica e científica com demais instituições de defesa e proteção do meio ambiente; - coordena a implantação de parques, praças, bem como a sua conservação e manutenção, desenvolver projetos e medidas tendentes ao incremento e à disponibilização de áreas verdes para uso da população e para o aumento da relação habitantes/áreas verdes; - orienta o combate permanente à poluição ambiental, visual e sonora; - coordena e executa, em parceria com o Departamento de Infraestrutura e Serviços Urbanos, os serviços de reciclagem e disposição final do lixo e resíduos industriais, por administração direta ou através de terceiros; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO MUNICIPAL |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- administra o Matadouro Público e tomar as medidas necessárias para que o mesmo possa dar rendimento completo dentro da sua capacidade de utilização; - fiscaliza matadouros e frigoríficos particulares; - estuda o aproveitamento dos sub-produtos do Matadouro e sugerir medidas para a sua recuperação; - localiza feiras, estabelece os seus horários e a natureza dos produtos que devem ser expostos à venda; - elege local para a manutenção de feira típica permanente; - provoca a interferência e cooperação dos órgãos de Saúde Pública nas medidas de fiscalização e supervisão dos gêneros animais colocados ao abate; - desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- elabora programas de apoio à cultura, incentivando seu desenvolvimento em todas as suas formas; - fomenta as atividades culturais junto à comunidade, auxiliando-a e proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma; - formula e desenvolve a política municipal de cultura, fomentando a criação, produção e divulgação de atividades e iniciativas artístico-culturais e de eventos; - executa e coordena ações que visem à difusão de manifestações artísticas, à preservação e à ampliação do patrimônio histórico e cultural do Município; - fomenta as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza cultural que visem concorrer para melhoria das condições de vida da população do Município; - exerce a coordenação, administração, fiscalização e controle de expansão de feiras de artesanato popular, arte e similares em locais públicos; - estrutura, organiza, supervisiona, implanta e divulga o Calendário de Cultura, Lazer e Esportes do Município; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE TURISMO |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- apoia empreendimentos de turismo de base comunitária; - divulga e promove destinos turísticos; - orienta a organização geográfico territorial das áreas, locais e bens de interesse turístico; - fomenta os investimentos diretos e geração de novos negócios turísticos; - incentiva a qualificação da prestação de serviços turísticos; - conscientiza a população quanto a programas de desenvolvimento integrado; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- elabora programas de apoio à leitura; - fomenta as atividades de leitura junto à comunidade, auxiliando-a e proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma; - promove a ampliação do acervo de livros e outros documentos culturais da Biblioteca Pública; - coordena os serviços realizados pela Biblioteca Pública; - realiza parcerias com as escolas municipais públicas e privadas; - incentiva a freqüência da comunidade nas atividades da Biblioteca e Museu; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- realiza o planejamento e coordena a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, remanejamento e exoneração de recursos humanos da administração direta; - coordena a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política salarial; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- promove e supervisiona os processos de compras públicas para aquisição de bens, serviços, obras e para alienação de bens móveis e imóveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Sertanópolis; - promove e supervisiona os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Sertanópolis; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena as atividades relacionadas à prestação de serviços e meios necessários ao funcionamento regular das unidades da estrutura organizacional da Prefeitura, padronizando e racionalizando equipamentos, materiais e procedimentos; - coordena a administração patrimonial e de materiais; - planeja os serviços gerais de guarda, controle e distribuições de materiais, bem como o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis; - administra e controla a manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município, mantendo registro único dos bens municipais, com indicação satisfatória de seu estado de conservação e responsável; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- elabora o planejamento administrativo, envolvendo organização, sistemas e métodos, bem como o gerenciamento das informações municipais; - coordena a redação, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, bem como acordos e contratos de todos os órgãos da administração direta; - efetua a padronização, elaboração, reprodução e controle de documentos e atos oficiais, sua rota administrativa e encaminhamento para publicação; - coordena os serviços de manutenção e atualização do arquivo de informações institucionais; - coordena o estudo e acompanhamento das ações administrativas e seus registros, mediante permanente modernização administrativa e de organização, sistemas e métodos; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Curso superior, com formação em Direito. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- promove e implementa as ações necessárias à formulação da política municipal de proteção, orientação e defesa do consumidor; - formula e coordena a execução de programas e atividades relacionadas com a defesa do consumidor; - coordena a orientação, educação e defesa dos consumidores contra prováveis abusos praticados nas relações de consumo; - coordena o recebimento e apuração de reclamações dos consumidores, mediante processos administrativos; - apóia entidades de defesa do consumidor; - realiza a fiscalização e a aplicação de sanções administrativas estabelecidas na Legislação Federal de Defesa do Consumidor e demais legislação pertinente; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO E RENDA |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena o processo de formalização de microempreendedores individuais e empreendedor; - coordena o processo de apoio, capacitação e formação profissional voltados à indústria e semi-indústria; - incrementa a política municipal no fomento às atividades econômicas primárias, secundárias e terciárias, visando ao desenvolvimento harmônico dessas atividades; - planejar a execução de programas e medidas que visem ao fomento industrial e comercial no Município; - coordena a criação e consolidação de espaços de interlocução entre sociedade e poderes públicos, proporcionando o debate e a intervenção de diversos segmentos, na formulação, no monitoramento, na coordenação e na avaliação de políticas públicas de emprego, renda, salário, qualificação profissional, geração de emprego e renda, seguro desemprego, abono salarial e formal, e desenvolvimento profissional para a inserção ou reinserção ao mercado de trabalho, bem como atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego, em interface com outros Departamentos; - coordena a estrutura operacional da Agência do Trabalhador em parceria com o governo estadual, colocando à disposição servidores do Município responsável; - coordena o Centro de Qualificação Profissional, buscando parceiros no âmbito federal, estadual e municipal e com as entidades competentes, promovendo cursos aos trabalhadores informais, às cooperativas populares, associação de produtores, empreendimentos autogestionados e demais iniciativas de economia solidária, oferecendo-lhes apoio ao crédito através do Banco Social; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena a realização e acompanhamento de atividades voltadas à captação de recursos para a realização e desenvolvimento de novos projetos junto ao Município de Sertanópolis, com recursos decorrentes de convênios e subvenções provindas dos Poderes Executivos Estadual e Federal; - coordena a elaboração, acompanhamento e prestação de contas dos convênios e subvenções sociais do Município; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE FROTAS |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- gerencia a manutenção da frota de veículos pertencente ao município; - coordena a guarda da documentação e cadastramento dos veículos oficiais; - Controla a distribuição e substituições dos veículos oficiais; - realiza procedimentos apuratórios das circunstâncias de sinistros e de autoria de infrações de trânsito com veículos oficiais; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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COORDENADOR DA ESCOLA DE GOVERNO |
FG |
DO CARGO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Servidor efetivo com Curso Superior. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- Coordena as atividades de capacitação dos servidores da Administração Direita e Indireta; - preside o Colegiado de Avaliação da Gestão da Escola Municipal de Governo; - Propõe a alocação dos recursos para as atividades de capacitação, garantindo a efetividade das linhas de desenvolvimento, abrangendo todos os ambientes organizacionais; - Elabora diretrizes e políticas de capacitação para os servidores públicos municipais, através da análise dos indicadores provenientes do planejamento institucional e dos programas de capacitação e avaliação; - Propõe e acompanha planos, programas, projetos, e ações de capacitação, elaborados e desenvolvidos pela Escola Municipal de Governo; - Promove e participa da articulação municipal e regional com outros órgãos públicos, instituições de ensino, organizações não governamentais e com a iniciativa privada, para a concretização de parcerias para o desenvolvimento dos planos e programas estabelecidos; - Sistematiza, integra e consolida os diversos esforços de capacitação; - Identifica as demandas de capacitação e propor conteúdos, cursos e programas curriculares, de acordo com as necessidades profissionais, do ambiente organizacional, da carreira e as provenientes do dimensionamento de pessoal; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Curso Superior, com formação na área de Engenharia ou Arquitetura. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- estabelecer as políticas, diretrizes e programas afetos ao zoneamento, parcelamento do solo, edificações e obras em geral, no âmbito do município de Sertanópolis; - coordenar a fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, e ainda o cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e a obediência aos Códigos de Posturas, Obras, Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento; - coordenar a fiscalização e aprovação de loteamentos; - coordenar a análise dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo; - coordenar a análise, aprovação e fiscalização de projetos e obras e edificações; - coordenar a conservação e o controle de terrenos no perímetro urbano em parceria com o Departamento de Fazenda e Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
FG |
DO QUADRO DE CARREIRA |
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REQUISITOS |
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HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- coordena e controla a política de desenvolvimento municipal; - coordena a execução da programação da engenharia de tráfego e do transporte municipal; - coordena os assuntos de planejamento urbano do Município, visando ao desenvolvimento físico e social; - coordena o planejamento global da infraestrutura do Município; - aprova, fiscaliza e vistoria os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural; - aprova o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia; - coordena o planejamento, a regulamentação e o gerenciamento do trânsito, na área de circunscrição do Município, nos termos e condições da legislação aplicável à matéria; - estabelece as políticas, diretrizes e programas de segurança na área urbana e na área rural, distritos e patrimônios do Município de Sertanópolis, estruturando o Plano Municipal de Segurança; - estabelece relação com os órgãos de segurança estaduais e federal, visando à ação integrada no Município de Sertanópolis, inclusive com planejamento e integração das operações, informações e comunicações; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
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CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES |
CC |
INTEGRAL |
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REQUISITOS |
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|
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
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- assessora a Direção no planejamento e execução da política municipal de esportes, através de programas, projetos de manutenção e expansão de atividades esportivas, recreativas, expressivas e motoras; - assessora a Direção no planejamento e promoção de eventos que garantam o desenvolvimento de programas de esporte, lazer, recreação e de educação física não escolar; - coordena o fomento do esporte amador e das práticas desportivas comunitárias; - coordena as atividades recreativas e de lazer junto à comunidade, auxiliando-a e proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma; - Desenvolve outras atividades correlatas. |
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Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:38BAFC8A