ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2997/2026

LEI Nº 2997/2026

 

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2977/2026, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2977/2026, passando a vigorar com a atualização dos valores constantes na tabela do ANEXO I – Sistema de Classificação de Cargos – Grupo Ocupacional Supervisão e Administração Superior – Funções Gratificadas, em conformidade com a revisão geral anual concedida pela Lei Municipal nº 2974/2026.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2026, em consonância com a data-base estabelecida na Lei Municipal nº 2974/2026.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
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