ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 01 AO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 86/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 57/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA L R DE OLIVEIRA MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR

 

Gestão 2025/2028

 

TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 01 ao Ata de

 

Registro de Preço nº. 86/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº. 57/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa L R DE OLIVEIRA MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

 

A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede no Município de São Jerônimo da Serra, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa L R DE OLIVEIRA MAT. DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 35.078.991/0001-00, sediada na AVENIDA JOSE BATISTA PROENCA, 1249 – ANDAR SUPERIOR B - CENTRO, CEP: 86.270-000 na cidade São Jerônimo da Serra / Paraná, e-mail: oliveiramateriais01@gmail.com, telefone: (43) 3267-1977/ (43) 99176-1094 representante Sr. LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 10.713.340-2 e do CPF nº 096.788.179-00, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM firmar o presente TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE VERGALHÕES DE AÇO, AÇO CA-50, DE VÁRIAS BITOLAS, PARA ATENDER UMA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, e no que couber aos termos das disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por finalidade, o reequilíbrio dos valores equivalente a clausula primeira, da Ata de Registro de Preços nº. 86/2026. do Pregão Eletrônico nº. 57/2025. Os percentuais reajustados representam os valores e percentuais conforme tabela abaixo:

 

Item

Descrição

UND

QTD

V. Unit. Atual

V. aditado p/unid.

V. Unit. a ser aditado

03

Vergalhão de Aço – Aço CA-50 10 mm –

Barra

50

R$ 40,40

R$ 2,15 (5,33%)

R$ 42,55

 

CLAÚSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor total é de R$ 2.440,25 (dois mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) corresponde ao reajuste dos item acima descrito na tabela multiplicado pela quantidade de saldo pendente dos itens.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo decorre do memorando do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e encontra amparo legal no art.124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não colidirem com as disposições deste Termo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATATA, e pelas testemunhas abaixo:

 

São Jerônimo da Serra, 27 de agosto de 2026.

 

VENICÍUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal Contratante

 

L R DE OLIVEIRA MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

Empresa Contratada

 

Testemunhas:

 

Nome:______ Ass: ______

CPF:

 

Nome: ______ Ass: ______

CPF:


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:38EBA6C0