ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 836/ 2022

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de Braganey- PR, para o exercício de 2022.

 

A Câmara Municipal de Braganey, Estado do Paraná, aprovará, e eu, ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA, Prefeito Municipal,sancionarei a seguinte LEI

 

Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 do município de Braganey-PR.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do município de Braganey-PR, para o exercício de 2022, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.560,00 (cento e setenta e cinco

mil quinhentos e sessenta reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das seguintes dotações orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

 

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.002.04.122.0002.2.003.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CHEFIA DE GABINETE

 

853-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

02.003

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

02.003.04.121.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURIDICA

 

854-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

02.004

 

CONTROLADORIA GERAL

 

02.004.04.122.0002.2.005.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

 

855-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

02.006

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

02.006.04.122.0002.2.007.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

856-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008.

 

MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

857-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

03.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.04.121.0002.2.009.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

858-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

9.120,00

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

04.001.04.123.0002.2.011.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO E FINANÇAS

 

859-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

04.002

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

04.002.04.123.0005.2.013.

 

MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

860-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

04.003

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO

 

04.003.04.129.0005.2.014.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO

 

861-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037.

 

MANUTENÇAO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

862-3.3.90.46.00.00

103

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

6.840,00

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.017

 

IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

863-3.3.90.46.00.00

103

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

24.320,00

05.002.12.361.0011.2.022.

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

864-3.3.90.46.00.00

103

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.560,00

05.002.12.364.0015.2.019.

 

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR

 

865-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

05.002.12.365.0011.2.044.

 

IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA

 

866-3.3.90.46.00.00

103

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

05.002.12.365.0018.2.016.

 

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

867-3.3.90.46.00.00

103

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

24.320,00

05.002.12.367.0027.2.035

 

APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

868-3.3.90.46.00.00

103

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

05.003.13.392.0013.2.024.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

869-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.028.

 

AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE

 

870-3.3.90.46.00.00

303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

34.960,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

06.002.04.122.0002.2.025.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE

 

871-3.3.90.46.00.00

303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

06.003

 

DEPARTAMENTO DE FARMACIA

 

06.003.10.301.0030.2.029.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA

 

897-3.3.90.46.00.00

303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.304.0032.2.031.

 

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

 

872-3.3.90.46.00.00

303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

06.004.10.305.0032.2.032.

 

AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

873-3.3.90.46.00.00

303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

07

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

07.001.04.122.0002.2.085.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

874-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002.20.606.0012.2.038.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

875-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

07.002.20.606.0012.2.039.

 

POLITICAS DE INCENTIVOS A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

 

876-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

08.001.15.122.0002.2.041.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

877-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.520,00

08.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

08.002.04.451.0006.2.042.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

878-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

08.002.04.451.0006.2.083.

 

MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

 

879-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

 

08.003.15.451.0006.2.043.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

 

880-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.520,00

08.003.15.452.0010.2.086.

 

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

881-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

11.400,00

08.004

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

08.004.26.782.0007.2.046.

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

 

882-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.600,00

08.004.26.782.0007.2.047.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

883-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

09

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

 

09.002

 

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

 

09.002.22.661.0022.2.050.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO

 

884-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

09.002.23.695.0023.2.067.

 

DESENVOLVER TURISMO URBANO, RURAL, ECOLÓGICO, CULTURAL, INDUSTRIAL, RELIGIOSO, ESPORTIV

 

885-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

10.001.08.122.0008.2.052.

 

MAUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

 

886-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

10.002

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

 

10.002.08.244.0008.2.055.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

 

887- 3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

10.003

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E BEM ESTAR

 

10.003.08.244.0008.2.081.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS E BEM ESTAR

 

888-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.243.0014.2.065.

 

ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FMAS

 

889-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

10.004.08.244.0014.2.061.

 

ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS

 

890-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.560,00

10.004.08.244.0016.2.075.

 

ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E

 

891-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.280,00

10.005

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

10.005.08.243.0008.2.053.

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

892-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.800,00

10.005.08.243.0016.2.080.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

 

893-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

10.006

 

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

10.006.08.241.0014.2.073.

 

ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS

 

894-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

11

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

11.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

11.001.27.812.0020.2.069.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETARIA DE ESPORTE

 

895-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

760,00

11.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

11.002.27.812.0020.2.068.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

896-3.3.90.46.00.00

000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.520,00

Total Suplementação:

175.560,00

 

Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, será utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$ 175.560,00 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), de acordo com o Art. 43,Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.

 

Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.002.04.122.0002.2.003.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CHEFIA DE GABINETE

 

13-3.3.50.41.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES

760,00

02.003

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

02.003.04.121.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURIDICA

 

27-3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

760,00

02.004

 

CONTROLADORIA GERAL

 

02.004.04.122.0002.2.005.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

 

37-3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

760,00

02.005

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

02.005.04.122.0002.2.006.

 

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

43-3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.440,00

02.006

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

02.006.04.122.0002.2.007.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

57-3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

760,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008.

 

MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

71-3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

760,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.022.

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

179-3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

64.600,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.026.

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

268-3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

16.230,47

06.001.10.301.0029.2.028.

 

AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE

 

291-3.3.90.93.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

06.001.10.301.0029.2.033.

 

AÇÕES ENFRENTAMENTO À SITUAÇÕES ATÍPICAS

 

294-3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.109,00

296-3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

5.420,53

06.002

 

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

06.002.04.122.0002.2.025.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE

 

316-3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.800,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.304.0032.2.031.

 

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

 

348-3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

5.000,00

07

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002.18.541.0009.2.040

 

MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO

 

379-3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.800,00

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

08.002.04.451.0006.2.042.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

421-3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

 

08.003.15.451.0006.2.043.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO

 

440-3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

9.360,00

08.003.15.452.0010.2.086.

 

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

451-3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

08.004

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

08.004.26.782.0007.2.046.

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

 

468-3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

08.004.26.782.0007.2.047.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

476-3.3.90.14.00.00

000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

09

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

 

09.002

 

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

 

09.002.23.695.0023.2.067.

 

DESENVOLVER TURISMO URBANO, RURAL, ECOLÓGICO, CULTURAL, INDUSTRI

 

499-3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC

1.520,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

10.001.08.122.0008.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

 

505-3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

10.002

 

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

 

10.002.08.244.0008.2.055.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

 

513-3.3.90.14.00.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

515-3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

516-3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.200,00

11

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

11.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

11.001.27.812.0020.2.069.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETARIA DE ESPORTE

 

674-3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.280,00

 

 

Total Redução:

175.560,00

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal João Cappelletto, aos 28 setembro, 2022.

 

ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Rigamonti
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