ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO-001/2026 SUMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, CONFORME A LEI N° 745/2026
Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Mato Rico/PR-Lei Nº 745/2026
RESOLUÇÃO-001/2026
SUMULA: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal Do Esporte e lazer, conforme a Lei n° 745/2026
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar o Fundo Municipal do Esporte e Lazer, nos termos da Lei Municipal nº 745/2026, ficando sua gestão sob a responsabilidade do Gestor Municipal da Secretaria de Esporte e Lazer.
Parágrafo único. Compete ao Gestor Municipal da Secretaria de Esporte e Lazer a administração, execução e controle dos recursos do Fundo, observadas as normas legais e regulamentares vigentes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mato Rico, 08 de junho de 2026
Mato Rico, 08 de junho de 2026
RAFAEL SENGER
Presidente Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Mato Rico/PR
Publicado por:
Priscilla de Souza Ruteski
Código Identificador:38EED4C7