ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026

PORTARIA Nº 169/2026

 

EMENTA: Convoca os servidores públicos municipais da Administração Direta e os empregados públicos da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin para a realização de Exames Médicos Periódicos Obrigatórios, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XXII, combinado com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores e servidores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

CONSIDERANDO o art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplinam o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulo Frontin relativas à proteção da saúde e à segurança no trabalho;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização de exames médicos periódicos para a preservação, a promoção e o diagnóstico precoce de agravos à saúde dos servidores e empregados públicos; e

CONSIDERANDO o planejamento anual de medicina preventiva e saúde ocupacional voltado às equipes atuantes na atenção primária, na rede de urgência e na área administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e os empregados públicos da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para a realização de Exames Médicos Periódicos Obrigatórios.

Art. 2º Os exames médicos de que trata esta Portaria serão realizados no dia 23 de julho de 2026, de forma escalonada, nas dependências do Hospital Municipal São João Batista, situado na Rua Rui Barbosa, nº 655, Paulo Frontin - PR, CEP 84635-000, obedecendo ao cronograma de horários e ordem estabelecidos no Anexo Único.

§ 1º Os servidores e empregados públicos convocados deverão se apresentar no local de atendimento com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao horário agendado.

§ 2º É obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto no momento do atendimento.

Art. 3º O não comparecimento na data, no local e no horário agendados, sem justificativa legal formalizada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitará o servidor ou empregado público às sanções administrativas e disciplinares previstas na legislação estatutária ou trabalhista aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

 

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 21 de julho de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

 

Horário

Nome Completo

Data de Nascimento

Matrícula

Cargo

08:30

Amanda Micheli Geller

03/06/1998

742/0

Dentista 40 Horas

08:40

Arthur Fabiano Kolodziej

21/12/2004

783/0

Agente de Combate às Endemias

08:50

Cacilda Gonçalves dos Santos

29/04/1974

425/0

Assistente Social

09:00

Cleuci Ausione Antoszczyszyn

18/12/1978

606/0

Agente Comunitário de Saúde

09:10

Daiana Davies Sierpinski

30/12/1992

736/0

Agente Comunitário de Saúde (Carazinho/Bom Retiro)

09:20

Daniel Welter

16/01/1985

753/0

Agente de Combate às Endemias

09:30

Dilcélia Ziomko

15/12/1991

721/0

Enfermeiro

09:40

Fabiana Patrícia Habech

11/08/1984

602/0

Nutricionista

09:50

Iracilde Vial

27/12/1975

727/0

Agente Comunitário de Saúde (Centro)

10:00

Jisiane Fátima Sobczak Maia

16/08/2001

719/0

Farmacêutico

10:10

Juliana Hilário da Luz Nagurniak

30/10/1990

576/0

Agente Comunitário de Saúde

10:20

Karine Rodrigues

25/03/2002

738/0

Agente Comunitário de Saúde (Cohapar/São Francisco/Palmital)

10:30

Karoline da Rosa Lisboa

03/05/1988

579/0

Agente Comunitário de Saúde

10:40

Lizete Goedert Jasinski

04/01/1984

545/0

Técnico em Enfermagem

10:50

Luciane Ulchak Portaluppi

24/10/1983

779/0

Agente Comunitário de Saúde (Centro)

11:00

Marieli de Fátima Vidal

12/08/1992

748/0

Auxiliar de Serviços Gerais

11:10

Marlene Prochera

08/10/1974

513/0

Enfermeiro

11:20

Milena Nathali Kcheve

19/12/1999

732/0

Agente de Combate às Endemias

11:30

Ricardo Dozorec

09/04/1974

448/0

Agente Comunitário de Saúde

11:40

Émilly Raphaela Scheidt Kmita

19/04/1994

768/0

Assistente Social


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:38F30A7D