ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
JULGAMENTO DE RECURSO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2025

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários para estruturar a central de abastecimento da agricultura familiar de Pitangueiras.

Recorrente: VERLUMA COMERCIO LTDA

Recorrida: V A OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA

 

I – DA TEMPESTIVIDADE

O recurso foi interposto dentro do prazo legal e de forma fundamentada, razão pela qual conheço do recurso, passando ao seu exame.

 

II – BREVE SÍNTESE FÁTICA

Trata-se de recurso administrativo interposto por Verluma Comercio LTDA contra a decisão desta Pregoeira que habilitou a empresa V A Ottoni Equipamentos LTDA como vencedora do certame.

A Recorrente sustenta, em síntese, que a empresa habilitada apresentou item que não atende ao descritivo do edital.

A Recorrida não apresentou contrarrazões tempestivas.

É o breve relato do ocorrido.

 

III – DA ANÁLISE RECURSAL

Após análise detida dos argumentos apresentados, bem como da documentação constante nos autos, assiste razão à recorrente.

Verifica-se que o edital estabeleceu, de forma clara e objetiva, as características mínimas obrigatórias do objeto a ser contratado, vinculando tanto os licitantes quanto a Administração Pública, nos termos do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Entretanto, ao examinar a proposta e o descritivo apresentado pela empresa declarada vencedora, constata-se que há divergências relevantes em relação às especificações exigidas, não sendo possível aferir o pleno atendimento às condições editalícias.

Cumpre destacar que a aceitação de proposta em desacordo com o edital viola os princípios da isonomia, da legalidade e do julgamento objetivo, podendo comprometer a lisura do certame.

Dessa forma, não pode prosperar a manutenção da proposta da empresa vencedora, uma vez que o descumprimento das exigências técnicas implica sua desclassificação.

 

IV – CONCLUSÃO

Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, reformando a decisão anteriormente proferida, para desclassificar a empresa V A OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA, tendo em vista que o descritivo apresentado não atende às exigências estabelecidas no edital, em desconformidade com o instrumento convocatório.

Dessa forma, determino o regular prosseguimento do certame, com a análise da proposta subsequente, observada a ordem de classificação e o atendimento integral às condições editalícias.

Pitangueiras, 08 de abril de 2026.

 

ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI

Pregoeira


Publicado por:
Heloise Resqueti Almeida
Código Identificador:38F42E63