ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.209/2024

LEI Nº 1.209/2024

 

Altera a redação do Anexo I, da Lei nº 493/2009, de 01/07/2009

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Emprego Público, constante da Lei nº 493/2009, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o Regime do Emprego Público no Município de Rio Azul-PR, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

I – ANEXO I

QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO

I – EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

 

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

REQUISITOS

SALÁRIO EM REAL (R$)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

50

40h

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Médio completo

2.824,00

10 %

05

40h

Atendente de Consultório Dentário

Curso específico

1.952,17

20 %

05

40h

Técnico em Higiene Dental

Curso específico

1.952,17

20 %

05

40h

Auxiliar em Enfermagem

Curso específico

1.952,17

20 %

05

40h

Cirurgião Dentista

Curso superior específico

6.181,23

20 %

06

40h

Enfermeiro

Curso superior específico

5.320,34

20 %

05

40h

Técnico em Enfermagem

Curso específico

1.952,17

20 %

06

40h

Médico

Curso superior específico

21.112,42

20 %

 

II – EQUIPE DE COMBATE À ENDEMIAS

 

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

REQUISITOS

SALÁRIO EM REAL (R$)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

10

40h

Agente de Combate à Endemias

Ensino Médio completo

2.824,00

10 %

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 28 de outubro de 2024.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:38F46366