ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.209/2024
LEI Nº 1.209/2024
Altera a redação do Anexo I, da Lei nº 493/2009, de 01/07/2009
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Emprego Público, constante da Lei nº 493/2009, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o Regime do Emprego Público no Município de Rio Azul-PR, que passa a vigorar na forma seguinte:
I – ANEXO I
QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
I – EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
|
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO |
REQUISITOS |
SALÁRIO EM REAL (R$) |
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE |
|
50 |
40h |
Agente Comunitário de Saúde |
Ensino Médio completo |
2.824,00 |
10 % |
|
05 |
40h |
Atendente de Consultório Dentário |
Curso específico |
1.952,17 |
20 % |
|
05 |
40h |
Técnico em Higiene Dental |
Curso específico |
1.952,17 |
20 % |
|
05 |
40h |
Auxiliar em Enfermagem |
Curso específico |
1.952,17 |
20 % |
|
05 |
40h |
Cirurgião Dentista |
Curso superior específico |
6.181,23 |
20 % |
|
06 |
40h |
Enfermeiro |
Curso superior específico |
5.320,34 |
20 % |
|
05 |
40h |
Técnico em Enfermagem |
Curso específico |
1.952,17 |
20 % |
|
06 |
40h |
Médico |
Curso superior específico |
21.112,42 |
20 % |
II – EQUIPE DE COMBATE À ENDEMIAS
|
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO |
REQUISITOS |
SALÁRIO EM REAL (R$) |
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE |
|
10 |
40h |
Agente de Combate à Endemias |
Ensino Médio completo |
2.824,00 |
10 % |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 28 de outubro de 2024.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:38F46366