ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.781 DE 19 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA DE

LEI N. º 2.781 DE 19 DE MAIO DE 2025.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.

 

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 43.487.362,87 (Quarenta e três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.272

Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Valor

1511

R$ 90.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.259

Convênio SECID nº 23577229-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

898

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.260

Convênio SECID nº 23577414-3 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

899

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.261

Convênio SECID nº 23575456-8 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1500

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.262

Convênio SECID nº 23575898-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1501

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.263

Convênio SECID nº 23576214-5 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1502

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.264

Convênio SECID nº 23576287-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1503

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.265

Convênio SECID nº 23891096-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1504

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.266

Convênio SECID nº 23891127-3 -Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1505

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.267

Convênio SECID nº 23891173-7 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1506

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.241

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

626

R$ 123.162,87 – Canc.

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.241

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

626

R$ 67.500,00– Excesso

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.175

Operação de Crédito Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

625

R$ 6.700,00 Excesso

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.273

Convênio SEAB nº 23903469-1 - Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1512

R$ 1.500.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.268

Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1507

R$ 3.700.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, De Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.271

Convênio SECID nº 23576593-4 - Aquisição de Terreno para a Área Industrial.

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

1510

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

Unidade

01

Div. Adm. Escolar e Assist. Educando

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.

Meta

2.269

Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1508

R$ 1.000.000,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal - FMHIS

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0019

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

Meta

2.270

Convênio SECID nº 23570245-2 - Aquisição de Terreno para Conjunto Habitacional

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

1509

R$ 2.000.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 123.162,87 (cento e vinte e três mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos)

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Div. Transp. Rodoviário Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.242

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais e Urbanas

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

626

R$ 104.773,80

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.248

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Aquisição de Equipamento Agrícola (Descompactador de solo Rotativo).

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

626

R$ 18.389,07

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 43.487.362,87 (Quarenta e três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

 

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração

Unidade

01

Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Administração Integrada

Meta

2.272

Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Valor

1511

R$ 90.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.259

Convênio SECID nº 23577229-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

898

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.260

Convênio SECID nº 23577414-3 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

899

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.261

Convênio SECID nº 23575456-8 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1500

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.262

Convênio SECID nº 23575898-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1501

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.263

Convênio SECID nº 23576214-5 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1502

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.264

Convênio SECID nº 23576287-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1503

R$ 2.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.265

Convênio SECID nº 23891096-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1504

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.266

Convênio SECID nº 23891127-3 -Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1505

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão De Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.267

Convênio SECID nº 23891173-7 - Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1506

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.241

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

626

R$ 123.162,87 – Canc.

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.241

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

626

R$ 67.500,00– Excesso

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.175

Operação de Crédito Execução de Macrodrenagem Urbana e Outros.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

625

R$ 6.700,00 Excesso

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.273

Convênio SEAB nº 23903469-1 - Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1512

R$ 1.500.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.268

Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1507

R$ 3.700.000,00

 

Órgão

06

Sec. Municipal, De Expansão Econômica

Unidade

02

Divisão de Indústria e Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Trabalho e Cidadania

Meta

2.271

Convênio SECID nº 23576593-4 - Aquisição de Terreno para a Área Industrial.

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

1510

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

Unidade

01

Div. Adm. Escolar e Assist. Educando

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.

Meta

2.269

Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1508

R$ 1.000.000,00

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal - FMHIS

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0019

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

Meta

2.270

Convênio SECID nº 23570245-2 - Aquisição de Terreno para Conjunto Habitacional

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

1509

R$ 2.000.000,00

 

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 123.162,87 (cento e vinte e três mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos)

 

Órgão

05

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade

01

Div. Transp. Rodoviário Municipal

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.242

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais e Urbanas

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

626

R$ 104.773,80

 

Órgão

06

Sec. Municipal, da Expansão Econômica

Unidade

01

Divisão de Agropecuária

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.248

Contrato Finisa nº 0612851-61/2023 - Aquisição de Equipamento Agrícola (Descompactador de solo Rotativo).

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

626

R$ 18.389,07

 

Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 43.487.362,87 (Quarenta e três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica, aquisição de terrenos, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de veículo, reforma e ampliação de unidade escolar e conclusão da obra de macrodrenagem nas seguintes dotações:

 

03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.272 - CONVÊNIO SECID Nº 20992789-6 – AQUIS. DE VEÍCULO DE PASSEIO NOVO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

1511

90.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.259 - CONVÊNIO SECID Nº 23577229-9 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

898

2.500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.260 - CONVÊNIO SECID Nº 23577414-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

899

2.500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.261 - CONVÊNIO SECID Nº 23575456-8 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1500

2.500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.262 - CONVÊNIO SECID Nº 23575898-9 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1501

2.500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.263 - CONVÊNIO SECID Nº 23576214-5 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1502

2.500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.264 - CONVÊNIO SECID Nº 23576287-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1503

2.500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.265 - CONVÊNIO SECID Nº 23891096-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1504

5.000.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.266 - CONVÊNIO SECID Nº 23891127-3 -PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1505

5.000.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.267 - CONVÊNIO SECID Nº 23891173-7 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1506

5.000.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.241 - CONTRATO FINISA 0612851-61/2023 E. MACRODRENAGEM URBANA OUTROS

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

626

123.162,87

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.241 - CONTRATO FINISA 0612851-61/2023 E. MACRODRENAGEM URBANA OUTROS

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

626

67.500,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANIMSO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.175 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO -EXEC. DE MACRODRENAGEM URBANA E OUTROS.

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

625

6.700,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.273 - CONVÊNIO SEAB Nº 23903469-1 – PAV. ASFÁLTICA DE ESTRADA RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1512

1.500.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.268 - CONVÊNIO SEAB Nº 23787304-1 – AQUISIC.DE MÁQUINAS EQUIP. AGRÍCOLAS.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

1507

3.700.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.271 - CONVÊNIO SECID Nº 23576593-4 – AQUISC. TERRENO ÁREA INDUSTRIAL.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1510

5.000.000,00

 

07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

01 - DIV. ADM. ESCOLAR E ASSIT. EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA-FAMILIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.269 - CONVÊNIO SECID Nº 23689495-9 - REFORMA AMPL. DA CRECHE P. PRINCEPE.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1508

1.000.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 - FUNDO MUNICIPAL - FMHIS

16 - HABITAÇÃO

482 - HABITAÇÃO URBANA

0019 - MANUTENÇÃO DO F. MUNICIPAL DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL FMHIS

2.270 - CONVÊNIO SECID Nº 23570245-2 – AQUIS. TERRENO CONJ. HABITACIONAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1509

2.000.000,00

 

Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990119, 2422540109, 2422540110, 2422540111, 2422540112, 2422540113, 2422540114, 2422540115, 2422540116, 2422540117, 2422540118, 2422990116, 2422990118, 2422510101 e 2422990117, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Operação de Crédito (Caixa Econômica Federal) , destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica, aquisição de terrenos, aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, aquisição de veículo, reforma e ampliação de unidade escolar e conclusão da obra de macrodrenagem e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.242 - CONTRATO FINISA Nº 0612851-61/2023 – PAV. ASF. VIAS RURAIS E URBANAS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00 - 910

Obras e Instalações

626

104.773,80

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA

01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.248 - CONTRATO FINISA Nº 0612851-61/2023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (DESCOMPACTADOR DE SOLO ROTATIVO).

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 - 915

Equipamentos e Material permanente

626

18.389,07

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 19 de maio de 2025.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:38F8E1A8