ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 - ANEXO MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
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AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
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EVENTOS |
Valor Previsto 2019 |
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Aumento permanente da receita |
500.000,00 |
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(-) Transferências constitucionais |
0,00 |
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(-) Transferências ao FUNDEB |
100.000,00 |
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Saldo final do aumento permanente de receita (I) |
400.000,00 |
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Redução permanente de despesa (II) |
500.000,00 |
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Margem bruta (III) = (I+II) |
900.000,00 |
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Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI) |
316.265,17 |
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Novas DOCC (V) |
316.265,17 |
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Novas DOCC geradas por PPP's (VI) |
0,00 |
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Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV) |
583.734,83 |
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Fonte |
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Notas Explicativas |
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Neste demonstrativo considerou-se um aumento de receita no valor de R$ 500.000,00 de 2018 para 2019 deduzindo a Dedução do Fundeb de 20%. Foi calculado também a despesa obrigatória relativa ao Fundeb da seguinte maneira R$ 1.596.795,61 foi o gasto com pessoal e encargos sociais relativo ao ano de 2017 aplicando -se uma taxa de 6,81% conforme último reajuste efetuado a esta classe acarretando assim um aumento de R$ 108.741,78 de despesa obrigatória de caráter continuado . Considerou - se também a folha de pagamento dos outros servidores onde fechou 2017 em R$ 7.307.161.51 aplicando -se a taxa de Ipca no mês de Março que estava em 2,84%, tendo assim um aumento de R$ 207.523,39 de despesas obrigatórias. Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas, efetuaremos anualmente a redução das despesas com investimentos realizados com recursos próprios. |
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Publicado por:
Juliano Mexko
Código Identificador:391AF614