ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 - ANEXO MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2019

 

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

EVENTOS

Valor Previsto 2019

Aumento permanente da receita

500.000,00

(-) Transferências constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

100.000,00

Saldo final do aumento permanente de receita (I)

400.000,00

Redução permanente de despesa (II)

500.000,00

Margem bruta (III) = (I+II)

900.000,00

Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI)

316.265,17

Novas DOCC (V)

316.265,17

Novas DOCC geradas por PPP's (VI)

0,00

Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV)

583.734,83

Fonte

Notas Explicativas

Neste demonstrativo considerou-se um aumento de receita no valor de R$ 500.000,00 de 2018 para 2019 deduzindo a Dedução do Fundeb de 20%. Foi calculado também a despesa obrigatória relativa ao Fundeb da seguinte maneira R$ 1.596.795,61 foi o gasto com pessoal e encargos sociais relativo ao ano de 2017 aplicando -se uma taxa de 6,81% conforme último reajuste efetuado a esta classe acarretando assim um aumento de R$ 108.741,78 de despesa obrigatória de caráter continuado . Considerou - se também a folha de pagamento dos outros servidores onde fechou 2017 em R$ 7.307.161.51 aplicando -se a taxa de Ipca no mês de Março que estava em 2,84%, tendo assim um aumento de R$ 207.523,39 de despesas obrigatórias. Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas, efetuaremos anualmente a redução das despesas com investimentos realizados com recursos próprios.


Publicado por:
Juliano Mexko
Código Identificador:391AF614