ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024 – ID Nº 089/2024 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024 – ID Nº 089/2024 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

 

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° 13.XXX.XXX-03 residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.

 

CONTRATADA PLENUS GESTÃO PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 48.359.260/0001-84, estabelecida na Av. João Paulino Vieira Filho, nº 45, bairro Zona 01, Cidade de Maringá-PR, neste ato representada pelo Sr. LUCIANO FERRARI FRANCISCO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 8.XXX.XXX-0, inscrito no CPF sob nº 039.XXX.XXX-71.

 

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA PLENUS GESTÃO PÚBLICA LTDA doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 034/2024 – ID n° 89/2024, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada no desenvolvimento, hospedagem e manutenção do website em conformidade com a Lei Federal de Acesso à Informação, a Lei Federal nº 12.527/2011, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração”, oriundo da Dispensa de Licitação nº 019/2024, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 034/2024 – ID nº 089/2024.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO

A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:

 

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Sandro Murilo Bussmeyer

Matrícula Funcional: 214015

 

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Wellington Fernando da Silva, Titular

Matrícula Funcional: 115552

 

SUPLENTE

Nome: Bruno José Cagni Santiago

Matrícula Funcional: 115616

 

Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 034/2024 – ID nº 089/2024.

 

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.

 

Morretes, 2 de outubro de 2026.

 

JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE

Secretário Municipal de Administração

Contratante

 


Publicado por:
Amanda Cristina Dos Santos Monte
Código Identificador:391FEF63