ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESSOAL

SETOR DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE ENÉAS MARQUES – PR

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2026

 

Institui o Plano Municipal de Comunicação das ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Enéas Marques – PR.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE ENÉAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Enéas Marques, o Plano Municipal de Comunicação das ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que passa a constituir instrumento oficial de planejamento, orientação, execução, monitoramento e divulgação das ações de comunicação relacionadas à alfabetização no território municipal, em articulação com as diretrizes do Compromisso, com a finalidade de assegurar comunicação institucional sistemática, transparência, mobilização social, participação da comunidade escolar e divulgação das ações, estratégias e resultados relacionados à garantia do direito à alfabetização.

 

Art. 2º O Plano Municipal de Comunicação tem por finalidade estabelecer diretrizes, objetivos, públicos-alvo, canais, periodicidade, estratégias de mobilização, formas de divulgação e mecanismos de monitoramento das ações de comunicação vinculadas à Política Municipal de Alfabetização e às iniciativas desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, passando a integrar esta Instrução Normativa na forma do Anexo I.

 

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações previstas neste Plano, em articulação com as unidades escolares, equipes gestoras, profissionais da educação, famílias, conselhos e demais parceiros, promovendo as adequações necessárias ao seu aperfeiçoamento.

 

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Enéas Marques – PR, 26 de Agosto de 2026.

 

ANEXO I

 

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

Política Municipal de Alfabetização e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA

 

1. Objetivo Geral

 

Estabelecer e organizar estratégias de comunicação institucional, interna e externa, alinhadas à Política Municipal de Alfabetização e às ações desenvolvidas no território no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), de modo a assegurar ampla circulação de informações, transparência, mobilização, participação social, fortalecimento do regime de colaboração e divulgação das ações, práticas, resultados e avanços da Rede Municipal de Ensino na garantia do direito à alfabetização.

 

Objetivos Específicos:

 

Divulgar, de forma sistemática e acessível, as ações, programas, projetos, metas e estratégias que integram a Política Municipal de Alfabetização e as iniciativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no território municipal;

Fortalecer a comunicação entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, estudantes, famílias, conselhos e demais atores envolvidos na política de alfabetização;

Ampliar a participação das famílias e da comunidade no acompanhamento do processo de alfabetização e aprendizagem das crianças;

Dar visibilidade às ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem, leitura, escrita, letramento e demais estratégias desenvolvidas pela rede;

Promover transparência e publicidade dos processos, ações realizadas, resultados alcançados e encaminhamentos decorrentes do monitoramento da alfabetização;

Valorizar e socializar práticas pedagógicas exitosas, experiências das unidades escolares e iniciativas que contribuam para a melhoria da aprendizagem;

Divulgar indicadores, resultados de avaliações e evidências de acompanhamento da aprendizagem, utilizando linguagem clara e respeitando os princípios de proteção e não exposição indevida dos estudantes;

Mobilizar os diferentes segmentos da comunidade para participação nas ações e iniciativas relacionadas à alfabetização no território.

 

2. Públicos-Alvo

 

O Plano contempla ações de comunicação direcionadas aos diferentes sujeitos e instituições que participam, acompanham ou apoiam a Política Municipal de Alfabetização e as ações do Compromisso no território:

 

Gestores escolares;

Coordenadores pedagógicos;

Professores e demais profissionais da educação;

Equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação;

Estudantes;

Pais e responsáveis;

Conselho Municipal de Educação;

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Demais órgãos e instituições parceiras;

Comunidade em geral.

 

3. Canais de Comunicação

 

A comunicação das ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso será realizada por canais institucionais adequados a cada público e finalidade, buscando assegurar alcance, clareza, acessibilidade e regularidade das informações:

 

Site oficial da Prefeitura Municipal;

Página oficial da Secretaria Municipal de Educação;

Redes sociais institucionais;

Grupos oficiais de comunicação das escolas, por WhatsApp e outros aplicativos autorizados;

Comunicados e informativos institucionais às unidades escolares;

Reuniões pedagógicas e encontros de planejamento;

Reuniões com pais e responsáveis;

Eventos educacionais, seminários, encontros e ações formativas;

Materiais informativos impressos e digitais;

Imprensa local e demais meios institucionais disponíveis.

 

4. Periodicidade das Ações

 

Ação de comunicação

Periodicidade

Divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização e do CNCA

Mensal e sempre que houver ação relevante

Publicações nas redes sociais e canais institucionais

Mensal e conforme calendário de ações

Informativos às unidades escolares

Trimestral e conforme necessidade

Reuniões com gestores escolares

Mensal

Reuniões com professores e equipes pedagógicas

Trimestral e conforme planejamento

Reuniões e ações de comunicação com famílias

Semestral e conforme calendário escolar

Divulgação de resultados de avaliações e acompanhamento da aprendizagem

Após cada ciclo avaliativo

Divulgação de boas práticas pedagógicas

Trimestral

Prestação pública das ações e resultados da política de alfabetização

Semestral

 

5. Estratégias de Mobilização

 

Para fortalecer a comunicação como instrumento de mobilização social e participação na Política Municipal de Alfabetização, serão desenvolvidas estratégias articuladas às ações da rede municipal e às iniciativas do Compromisso:

 

Realização de campanhas institucionais de incentivo à leitura, à escrita, à alfabetização e ao acompanhamento da aprendizagem.

Divulgação permanente de ações e boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares.

Realização de encontros com famílias para orientação sobre o processo de alfabetização, acompanhamento da aprendizagem e formas de participação.

Promoção e divulgação de eventos, projetos e ações escolares relacionados à alfabetização.

Divulgação das ações de formação continuada e de acompanhamento pedagógico dos profissionais da educação.

Produção e circulação de materiais informativos impressos e digitais relacionados às ações e orientações da Política Municipal de Alfabetização.

Campanhas institucionais nos canais oficiais de comunicação;

Divulgação de projetos e práticas de leitura, escrita, oralidade e letramento desenvolvidos pela rede.

Compartilhamento de experiências exitosas e estratégias pedagógicas entre as unidades escolares.

Socialização de resultados, avanços e desafios da alfabetização, acompanhada dos encaminhamentos adotados pela rede.

Mobilização de conselhos, famílias e comunidade para participação e acompanhamento das ações de alfabetização.

 

6. Mecanismos de Divulgação dos Resultados

 

Os resultados das ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão divulgados de maneira planejada, transparente e compatível com cada público, utilizando diferentes instrumentos institucionais:

 

Boletins e informativos institucionais;

Reuniões pedagógicas com gestores, coordenadores e professores;

Reuniões e encontros com famílias;

Eventos educacionais promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares;

Publicações no site oficial da Prefeitura e nos canais institucionais da Secretaria;

Redes sociais institucionais;

Relatórios técnicos de acompanhamento e monitoramento;

Divulgação de indicadores de aprendizagem, frequência escolar e resultados de avaliações internas e externas;

Apresentação dos avanços, desafios e encaminhamentos em reuniões com gestores, Conselhos e comunidade escolar;

Socialização de boas práticas e experiências exitosas desenvolvidas no território.

 

7. Monitoramento e Avaliação

 

O acompanhamento da execução deste Plano será realizado de forma contínua e articulada ao monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, permitindo verificar a efetividade das estratégias de comunicação, o alcance das ações, a participação dos públicos envolvidos e a divulgação dos resultados. Para fins de acompanhamento e comprovação, serão considerados, entre outros, os seguintes registros e evidências:

 

Atas e registros de reuniões;

Relatórios de acompanhamento e monitoramento das ações;

Registros fotográficos das atividades e eventos;

Publicações realizadas nos canais institucionais;

Materiais informativos impressos e digitais produzidos e divulgados;

Listas de presença e registros de participação;

Registros de campanhas, mobilizações e ações de comunicação com as famílias e a comunidade;

Indicadores de aprendizagem e registros de acompanhamento pedagógico;

Resultados das avaliações municipais, estaduais e nacionais;

Registros de divulgação de boas práticas e experiências exitosas;

Relatórios ou registros que evidenciem a comunicação das ações e resultados da Política Municipal de Alfabetização e do CNCA.

 

O monitoramento subsidiará a revisão periódica das estratégias de comunicação, possibilitando adequações de canais, linguagem, periodicidade e formas de mobilização, conforme as necessidades identificadas no território.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O presente Plano Municipal de Comunicação integra as ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte voltadas à implementação e ao fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, constituindo instrumento orientador para a comunicação, mobilização, transparência e divulgação das ações desenvolvidas no território.

As unidades escolares deverão colaborar com a execução das estratégias previstas, fornecendo informações, registros e evidências das ações de alfabetização e apoiando a comunicação com os diferentes públicos, observadas as orientações da Secretaria Municipal de Educação e os princípios de proteção, respeito e não exposição indevida dos estudantes.

O Plano poderá ser atualizado sempre que necessário, especialmente diante de alterações nas políticas educacionais, nos instrumentos de acompanhamento ou nas necessidades identificadas no processo de implementação da Política Municipal de Alfabetização e das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.


Publicado por:
Evelin Nurmberg
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