ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.985/2024
Súmula: Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no âmbito do Município de Cafelândia-PR, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR ANDRADE DA SILVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica instituído o Prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE" no Município de Cafelândia, através do qual serão homenageados produtores rurais ou agricultores rurais, homens ou mulheres que se destacarem no desenvolvimento das atividades rurais, com o objetivo de valorizar esses profissionais no importante papel que desenvolvem na geração de renda familiar e de alimentos produzidos, enfim, na agricultura no município de Cafelândia.
Parágrafo Único - Esta honraria será conferida aos agricultores que se destacarem no desenvolvimento das seguintes atividades agrícolas e agropecuárias:
I. Culturas de inverno;
II. Culturas de verão;
III. Avicultura;
IV. Suinocultura;
V. Psicultura;
VI. Bovinocultura de leite;
VII. Bovinocultura de corte;
VIII. Ovinocultura;
IX. Caprinocultura;
X. Produção de Energia Solar;
XI. Plantios.
Art. 2°. O Título será concedido apenas uma única vez, por atividade, para cada agricultor merecedor da homenagem.
Parágrafo Único - Para a escolha dos homenageados pelo prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", será formada, através de Decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, uma comissão formada por 04 (quatro) profissionais representantes da área (Agrônomo(a), Zootecnista, Veterinário(a) e Técnico(a) Agrícola), 01 (um) representante indicado pela Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL e 01 (um) representante indicado pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Cafelândia, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia do Agricultor, na forma de Certificado, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem marcados pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º. Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva.
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:399470E5