ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.703/2022

LEI N.º 1.703, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Institui o Junho Vermelho no Município de Colombo e dá outras providências

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Colombo.

 

Art. 2º O Junho Vermelho passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do município de Colombo, priorizando:

I - a conscientização sobre a importância da doação de sangue;

II - ajudar no crescimento do número de doações de sangue, estimulando para que mais pessoas sejam doadores e elevando assim o estoque de sangue disponível para transfusão;

III - incentivar o engajamento de empresas, entidades de classe, associações, e a sociedade civil organizada para participarem das campanhas, assim como os órgãos da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º A campanha será realizada por meio de diversas ações informativas e educativas, contando também com palestras, audiências públicas e conferências, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei para garantir sua fiel execução e firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização do Junho Vermelho, divulgando amplamente a importância dessa prática para o salvamento de diversas vidas.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 26 de dezembro de 2022.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kassia Cavalari
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