ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.398/2021
SÚMULA: Altera Súmula e o art. 1º da Lei nº 1395/2021 que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 379.747,42 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos)."
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera a Súmula da Lei nº 1395/2021, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.997,42 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
Art. 2º Altera o art. 1º da Lei nº 1395/2021, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2021, o crédito adicional especial ao valor de R$ 431.997,42 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), a seguir especificado:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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06.01.10.305.0020.2.173 |
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias |
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3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
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61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais |
299.747,42 |
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3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais |
10.000,00 |
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08.01.02.062.0013.2.084 |
Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município |
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3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
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1000 |
Recursos Livres |
5.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
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1000 |
Recursos Livres |
5.000,00 |
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14.01.04.122.0021.2.071 |
Ações para Atender a Administração Regional da Borda do Campo |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
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3000 |
Recursos Livres - Exercício Anteriores |
30.000,00 |
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23.02.23.695.0008.2.054 |
Ações para Promoção do Turismo |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
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3000 |
Recursos Livres - Exercício Anteriores |
10.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
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3000 |
Recursos Livres - Exercício Anteriores |
20.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
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1787 |
Convênio 339-2020 - Aquisição PickUp - Equipamento |
52.250,00 |
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TOTAL |
431.997,42 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 27 de abril de 2021.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Claudia Valenga
Código Identificador:39AA9C20