ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.398/2021

SÚMULA: Altera Súmula e o art. 1º da Lei nº 1395/2021 que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 379.747,42 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos)."

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera a Súmula da Lei nº 1395/2021, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.997,42 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

 

Art. 2º Altera o art. 1º da Lei nº 1395/2021, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2021, o crédito adicional especial ao valor de R$ 431.997,42 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), a seguir especificado:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

06.01.10.305.0020.2.173

Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais

299.747,42

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais

10.000,00

08.01.02.062.0013.2.084

Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município

 

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres

5.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamento e Material Permanente

 

1000

Recursos Livres

5.000,00

14.01.04.122.0021.2.071

Ações para Atender a Administração Regional da Borda do Campo

 

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamento e Material Permanente

 

3000

Recursos Livres - Exercício Anteriores

30.000,00

23.02.23.695.0008.2.054

Ações para Promoção do Turismo

 

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

3000

Recursos Livres - Exercício Anteriores

10.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamento e Material Permanente

 

3000

Recursos Livres - Exercício Anteriores

20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamento e Material Permanente

 

1787

Convênio 339-2020 - Aquisição PickUp - Equipamento

52.250,00

TOTAL

431.997,42

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras (PR), 27 de abril de 2021.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Claudia Valenga
Código Identificador:39AA9C20