ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
RREO - VIII - RECEITAS E DESPESAS COM MDE

Município de Salgado Filho

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

3.653.471,40

704.084,86

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.112.200,00

55.502,21

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

313.271,40

50.252,54

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

724.000,00

254.684,56

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.504.000,00

343.645,55

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

31.518.479,00

15.092.956,93

2.1-Cota Parte FPM

22.583.502,00

10.885.373,49

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.843.502,00

10.885.373,49

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.740.000,00

0,00

2.2-Cota-Parte ICMS

7.999.977,00

3.609.748,96

2.3-Cota-Parte IPI-Exportação

115.000,00

53.633,11

2.4-Cota-Parte ITR

20.000,00

610,77

2.5-Cota-Parte IPVA

800.000,00

543.590,60

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

35.171.950,40

15.797.041,79

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

5.755.700,40

3.018.590,17

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.037.291,80

930.669,07

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

4.650.000,00

2.092.600,28

6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.500.000,00

2.073.030,50

6.1.1-Principal

4.500.000,00

2.063.138,75

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

9.891,75

6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

19.569,78

6.2.1-Principal

0,00

19.569,78

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1-Principal

0,00

0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR

150.000,00

0,00

6.4.1-Principal

150.000,00

0,00

6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

-1.255.700,40

-955.451,42

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

2.092.600,28

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

4.369.419,78

2.041.989,55

2.041.989,55

2.041.989,55

0,00

10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.369.419,78

2.041.989,55

2.041.989,55

2.041.989,55

0,00

10.1.1-Educação Infantil

2.244.569,78

636.234,65

636.234,65

636.234,65

0,00

10.1.2-Ensino Fundamental

2.124.850,00

1.405.754,90

1.405.754,90

1.405.754,90

0,00

10.1.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2-OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2-Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

2.189.349,73

2.189.349,73

2.189.349,73

0,00

0,00

96.749,45

11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.073.030,50

2.073.030,50

2.073.030,50

0,00

0,00

0,00

11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

116.319,23

116.319,23

116.319,23

0,00

0,00

96.749,45

11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.041.989,55

2.041.989,55

2.041.989,55

0,00

0,00

0,00

12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

96.749,45

96.749,45

96.749,45

0,00

0,00

0,00

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

0,00

0,00

0,00

0,00

15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.464.820,20

2.041.989,55

2.041.989,55

97,58

15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹

83.704,01

96.749,45

96.749,45

4,62

16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

209.260,03

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)

19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

4.891.137,24

1.808.299,53

1.808.299,53

1.735.883,14

0,00

20.1-Educação Infantil

2.162.000,00

572.134,52

572.134,52

512.510,05

0,00

20.2-Ensino Fundamental

2.563.637,24

1.194.181,26

1.194.181,26

1.182.060,15

0,00

20.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5-Administração Geral

165.500,00

41.983,75

41.983,75

41.312,94

0,00

20.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2-ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.808.299,53

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.018.590,17

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

4.826.889,70

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.949.260,45

4.826.889,70

30,56

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

25.270,06

25.269,86

25.269,86

0,00

0,20

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

25.270,06

25.269,86

25.269,86

0,00

0,20

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.025.000,00

338.437,64

31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

795.000,00

246.112,51

31.1.1-Salário-Educação

320.000,00

168.007,42

31.1.2-PDDE

0,00

0,00

31.1.3-PNAE

120.000,00

57.992,10

31.1.4-PNATE

55.000,00

20.112,99

31.1.5-Outras Transferências do FNDE

300.000,00

0,00

31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

230.000,00

92.325,13

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.987.546,43

638.147,58

638.147,58

633.762,47

0,00

32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

64.000,00

11.191,15

11.191,15

11.191,15

0,00

32.2-ENSINO FUNDAMENTAL

1.083.546,43

305.893,80

305.893,80

305.893,80

0,00

32.3-ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5-ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8-OUTRAS

840.000,00

321.062,63

321.062,63

316.677,52

0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

11.248.103,45

4.488.436,66

4.488.436,66

4.411.635,16

0,00

33.1-Despesas Correntes

10.854.753,45

4.512.787,84

4.512.787,84

4.435.986,34

0,00

33.1.1-Pessoal Ativo

6.952.057,02

3.153.792,78

3.153.792,78

3.085.489,06

0,00

33.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

300.150,00

147.360,18

147.360,18

147.360,18

0,00

33.1.4-Outras Despesas Correntes

3.602.546,43

1.211.634,88

1.211.634,88

1.203.137,10

0,00

33.2-Despesas de Capital

693.500,00

123.009,00

123.009,00

123.009,00

0,00

33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2-Outras Despesas de Capital

693.500,00

123.009,00

123.009,00

123.009,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

-2.605,94

3.531,58

35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.189.349,73

168.007,42

36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

2.052.116,28

125.665,45

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

134.627,51

45.873,55

38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

134.627,51

45.873,55

FONTE: Sistema e-Pública (1510-5588-634). Unidade Responsável: . Data da emissão: 23/07/2026 e hora de emissão: 11:15.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.


Publicado por:
Cleber Diego Toigo
Código Identificador:39AEAF50