PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE

OFÍCIO N° 088/2026

 

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:

 

I - A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.

 

II – A Audiência Pública foi realizada na data de 29 de setembro de 2026, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;

 

III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.

 

EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.

 

Câmara de Vereadores de Goioxim, em 29 de setembro de 2026.

 

ELIZANGELA DAMARA MARTINS

Presidente da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

 

SIDIMAR CARDOSO

Relator

 

JOICE ZAGO SANGALETTI

Membro