ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3330/2024
Autoria – Vereador Carlos Cesar Martins
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES DE PAIÇANDU, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° 42.494.374/0001-50, com sede na Estrada Colombo Gleba Ribeirão Colombo, Lote 218, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Art. 2° - A referida Entidade se enquadra nas exigências exigidas nas Leis especificas, em relação a sua finalidade social e assistencial.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2024.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:39DCE64F