ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 43/2026 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO, MENOPAUSA E PÓS MENOPAUSA.
Lei n° 043/2026
Súmula: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana De Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós Menopausa.
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós Menopausa, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Menopausa.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização tem como objetivo:
I – Informar e sensibilizar a população sobre os aspectos físicos, emocionais sociais do climatério, menopausa e pós menopausa;
II – Promover ações de saúde voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem as mulheres nesse período;
III – Estimular o autocuidado, o acolhimento e o combate ao preconceito relacionado as mudanças hormonais e ao envelhecimento feminino;
IV – Incentivar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas à saúde integral da mulher nessa fase da vida;
V – Disseminar informações sobre diagnóstico precoce e tratamento das alterações, desconfortos, sintomas e patologias relacionadas a essa fase.
Art. 3º - Durante a Semana, o Poder Executivo poderá, por meio das Secretarias competentes, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Mulher, e em parceria com instituições públicas e privadas, promover:
I – Palestras, seminários, rodas de conversa e eventos educativos visando informar e esclarecer dúvidas sobre o tema;
II – Campanhas educativas nas escolas, unidades de saúde, centros comunitários e meios de comunicação;
III – Atendimentos e orientações médicas, psicológicas e nutricional para mulheres em fase do climatério;
IV – Distribuição de materiais educativos e informativos;
V – Rodas de conversas e outros eventos que abordem o tema, visando informar e esclarecer dúvidas.
Art. 4º - As ações previstas nesta Lei poderão integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, sem prejuízo de outras iniciativas relacionadas à saúde da mulher.
Art. 5º - As ações previstas nesta Lei deverão ser realizadas sem acarretar aumento de despesas ao Poder Executivo, utilizando-se, sempre que possível, a estrutura física, de pessoal e de materiais já existentes nas Secretarias Municipais de demais órgãos parceiros.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 10 de junho de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:39E2C68B