ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1370/2014

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:

 

Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Gestão do Governo Municipal

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.001 Aquisição Veículo Gabinete do Prefeito

P

Equip. e Material Permanente

Unid.

1

105.000,00

Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0003 Apoio Administrativo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

A

Diversos

Unid.

1

50.000,00

Unidade: 03.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Função: 06 Segurança Pública

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0027 Guarda Municipal

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.009 Manutenção da Guarda Municipal

A

Material de Consumo

Unid.

1

2.018,49

Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 12 Educação

Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição

Programa: 0012 Programa Municipal de Alimentação Escolar

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.020 Manutenção do Programa de Merenda Escolar

A

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Unid.

1

10.000,00

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0010 Ensino Fundamental

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.019 Manutenção do Transporte Escolar Municipal

A

Diversos

Unid.

1

15.000,00

2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

A

Diversos

Unid.

1

475.000,00

Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição

Programa: 0012 Programa Municipal de Alimentação Escolar

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.062 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Educação Infantil

A

Diversos

Unid.

1

30.000,00

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0011 Educação Infantil

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.018 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

A

Diversos

Unid.

1

146.039,06

Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.024 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes

A

Outros Serviços de Terceiros – PJ

Unid.

1

7.000,00

2.027 Realização de Eventos Esportivos

A

Diversos

Unid.

1

50.000,00

Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.029 Manutenção das Atividades da Divisão de Saúde

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Subfunção: 301 Atenção Básica

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.030 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

A

Diversos

Unid.

1

1.134.000,00

Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0016 Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.032 Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

80.000,00

Subfunção: 304 Vigilância Sanitária

Programa: 0017 Vigilância Sanitária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.035 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

A

Diversos

Unid.

1

12.000,00

Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.034 Manutenção de Serviços de Nutrição

A

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Unid.

1

15.000,00

 Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.039 Manutenção dos Serviços da Ação Social

A

Diversos

Unid.

1

57.000,00

Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.042 Assegurar os Benefícios Eventuais da Lei Municipal 1098/2010

A

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Unid.

1

20.000,00

Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

6.005 Manutenção Casa Abrigo Doce Lar

A

Diversos

Unid.

1

32.000,00

Unidade: 06.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.055 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

A

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Subfunção: 542 Controle Ambiental

Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.076 Manutenção do Aterro Sanitário

A

Outros Serviços de Terceiros - PJ

Unid.

1

15.000,00

Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.057 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural

A

Diversos

Unid.

1

20.000,00

Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.048 Efetuar Manutenção das Vias Urbanas

A

Diversos

Unid.

1

106.000,00

Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.051 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

A

Diversos

Unid.

1

60.000,00

Função: 28 Encargos Especiais

Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 Operações Especiais

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

0.001 Efetuar o Pagamento de Amortização, Juros e Outros Encargos da Dívida

E

Diversos

Unid.

1

60.000,00

Unidade: 10.02 SECRETARIA DE FINANÇAS

Subfunção: 129 Administração de Receitas

Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.063 Manutenção Departamento de Tributação

A

Vencimentos e Vantagens Fixas PC

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 10.04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.050 Manutenção Departamento de Contabilidade

A

Diversos

Unid.

1

36.326,00

Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0030 Desenvolvimento da Industrial, Comercial e Turístico

Descrição da Ação

Tipo

Produto

(Bem ou Serviço)

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

2.058 Organização de Eventos e Datas Comemorativas

A

Outros Serviços de Terceiros - PJ

Unid.

1

160.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:39F0329F