ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 5.410 DE 20/10/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.097.000,00

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

 

Suplementação

 

13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI

13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana

13.001.15.451.0026.1.167. OBRAS E INSTALAÇÕES

650 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.097.000,00

 

Total Suplementação: R$ 1.097.000,00

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR

05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Urbanismo

05.001.15.122.0005.2.019. Apoio aos Conselhos Municipais

39 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

40 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,00

 

05.001.15.451.0005.2.016. Manutenção das atividades do Departamento de Urbanismo

48 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 10.000,00

49 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00

50 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00

51 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 90.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC

08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria e Comércio

08.001.22.661.0016.2.055. Manutenção das atividades do Departamento de Indústria e Comércio

152 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00

154 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00

156 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00

08.001.22.661.0016.2.057. Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial

158 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 120.000,00

160 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00

161 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 14.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI

13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana

13.001.15.451.0026.2.098. Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana

349 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00

 

13.001.15.451.0026.2.100. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade

354 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 112.000,00

355 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 108.000,00

 

13.001.15.451.0026.2.101. Manutenção e recapeamento de vias urbanas

360 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 140.000,00

 

13.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural

13.002.15.606.0027.2.106. Conservação Rural

367 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 110.000,00

 

Total Redução: R$ 1.097.000,00

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2021.

 

SÉRGIO LUÍS BELICH

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Júlia dos Santos Moura
Código Identificador:3A1AF37A