ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 057/2026 DE 08/09/2026
DECRETO Nº 057/2026 DE 08/09/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais).
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 989/2026.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais), conforme especificado abaixo:
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8 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
15.637,98 |
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8.003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0011.2054 |
MANUTENÇÃO DO FMDCA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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4401 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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8 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
224.674,15 |
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8.003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0011.2054 |
MANUTENÇÃO DO FMDCA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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4400 899 |
FMDCA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
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8 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
1.769.687,87 |
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8.003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0011.2054 |
MANUTENÇÃO DO FMDCA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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4400 899 |
FMDCA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
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T O T A L |
2.010.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso a anulação parcial no valor de R$ 15.637,98 da dotação abaixo especificada:
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8 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
15.637,98 |
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8.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0011.2035 |
MANUTENÇÃO DO CRAS |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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2620 0 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 08 de setembro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renato Filter Leal
Código Identificador:3A2E23F4