ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1882

LEI Nº. 1882 de 12 de Agosto de 2021.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 971.000,00 (novecentos e setenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

309

Departamento de Esportes

13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação

100.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

314

Departamento de Fomento Agropecuário

9.2.20.606.17.2059 - Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário

100.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

326

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

150.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Suplementar

447

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.4.2016 - Manutenção do Depto. de Assistência Social

15.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

460

Departamento do Meio Ambiente

8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente

15.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Suplementar

519

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

100.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Suplementar

61

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

263.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Suplementar

660

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

228.000,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

125

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

50.000,00

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

145

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.36.2036 - Manutenção da Ação de ACS Atenção Básica

-24.000,00

319046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

168

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

78.000,00

319113 - Obrigações patronais

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

182

Departamento de Esportes

13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação

10.000,00

319113 - Obrigações patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

19

Gabinete do Secretário

13.1.4.122.2.2069 - Manutenção da Secretária de Esporte, Lazer e Recreação

55.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

198

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população

55.000,00

327170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

208

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população

100.000,00

337170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

24

Gabinete do Secretário

5.1.4.122.4.2015 - Manutenção da Secretaria

15.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

311

Departamento de Fomento Agropecuário

9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais

100.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

32

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

100.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

332

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.39.2039 - Assistência Farmaceutica

100.000,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

38

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

100.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

Anulação Dotação

458

Departamento de Esportes

13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação

10.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

464

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

35.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

466

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)

30.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

55

Gabinete do Secretário

8.1.18.542.18.2054 - Manutenção da Secretária do Meio Ambiente

15.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

64

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.36.2036 - Manutenção da Ação de ACS Atenção Básica

-19.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

67

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.304.40.2040 - Vigilância em Saúde Sanitária

50.000,00

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.

Anulação Dotação

81

Gabinete do Secretário

13.1.4.122.2.2069 - Manutenção da Secretária de Esporte, Lazer e Recreação

25.000,00

319013 - Obrigações patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 12 de Agosto de 2021.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir dos Santos
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