ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 997/2015.

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 957/2014, Exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), conforme abaixo:

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1825

4490.52.00.00

01495

Equipamentos e Material Permanente

125.000,00

Total da Unidade

125.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o Excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2025

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF

1870

3390.36.00.00

01495

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

Total da Unidade

5.000,00

 

Excesso de Arrecadação

 

172133109905 - AQUIIÇÃO DE VEÍCULOS SAÚDE

120.000,00

Total

120.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 25 de agosto de 2015.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:3A7634CE