ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 997/2015.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 957/2014, Exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), conforme abaixo:
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008-2023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1825 |
4490.52.00.00 |
01495 |
Equipamentos e Material Permanente |
125.000,00 |
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Total da Unidade |
125.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o Excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008-2025 |
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF |
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1870 |
3390.36.00.00 |
01495 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
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Total da Unidade |
5.000,00 |
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Excesso de Arrecadação
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172133109905 - AQUIIÇÃO DE VEÍCULOS SAÚDE |
120.000,00 |
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Total |
120.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de agosto de 2015.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:3A7634CE