ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

Estrutura Orçamentária

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

1 - Câmara Municipal

02 - GOVERNO MUNICIPAL

1 - Gabinete do Prefeito

2 - Procuradoria Geral

3 - Controladoria Geral

4 - Gabinete do Vice-Prefeito

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1 – Gabinete do Secretario Municipal de Governo e Administração

2 - Departamento de Administração

3 - Departamento de Recursos Humanos

4 - Departamento de Material e Patrimônio

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda

2 - Departamento de Contabilidade

3 - Departamento de Cadastro e Tributação

4 - Departamento de Tesouraria

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Viação

2 - Departamento de Estradas Vicinais

3 - Departamento de Urbanismo

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Educação

2 - Departamento de Educação

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Saúde

2 - Fundo Municipal de Saúde

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social

2 - Fundo Municipal de Assistência Social

3 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

4 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

5 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

6 - Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

2 - Departamento de Agricultura e Abastecimento

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Esporte e Lazer

2 - Departamento de Esporte e Lazer

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

2 - Departamento de Planejamento

3 - Departamento de Urbanismo

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente

2 - Departamento de Meio Ambiente

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

1 - Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e Turismo

2 - Departamento de Cultura e Turismo

 

ANEXO II

Das Metas Fiscais

Compatibilizar as despesas ao efetivo comportamento das receitas, atendendo o princípio do equilíbrio orçamentário. Só gastar o que arrecadar.

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

 

LRF, art. 4º Parágrafo 2º, Inciso II

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Receita Total

53.210.625,38

50.403.000,00

54.000.000,00

56.700.000,00

59.535.000,00

62.511.750,00

Receita Não-Financeira (I)

51.697.855,38

49.298.000,00

52.895.000,00

55.539.750,00

58.316.737,50

61.232.574,38

Despesa Total

53.210.625,38

50.403.000,00

54.000.000,00

56.700.000,00

59.535.000,00

62.511.750,00

Despesa Não-Financeira (II)

51.137.625,38

48.298.000,00

51.675.000,00

54.258.750,00

56.971.687,50

59.820.271,88

Resultado Primário (II – I)

560.230,00

1.000.000,00

1.220.000,00

1.281.000,00

1.345.050,00

1.412.302,50

Resultado Nominal

-3.000.000,00

-3.000.000,00

-3.000.000,00

-3.000.000,00

-3.000.000,00

-3.150.000,00

Divida Publica Consolidada

12.000.000,00

12.000.000,00

12.000.000,00

12.000.000,00

12.000.000,00

12.600.000,00

Dívida Consolidada Liquida

11.000.000,00

11.000.000,00

11.000.000,00

11.000.000,00

11.000.000,00

11.550.000,00

LRF, art. 4º Parágrafo 2º, Inciso II

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Receita Total

56.557.573,72

52.751.779,80

54.000.000,00

54.519.230,77

55.043.454,14

55.575.880,16

Receita Não-Financeira (I)

54.949.650,48

51.595.286,80

52.895.000,00

53.403.605,77

53.917.101,98

54.438.632,98

Despesa Total

56.557.573,72

52.751.779,80

54.000.000,00

54.519.230,77

55.043.454,14

55.575.880,16

Despesa Não-Financeira (II)

54.354.182,02

50.548.686,80

51.675.000,00

52.171.875,00

52.673.527,64

53.183.029,76

Resultado Primário (II – I)

595.468,47

1.046.600,00

1.220.000,00

1.231.730,77

1.243.574,33

1.255.603,22

Resultado Nominal

-3.188.700,00

-3.139.800,00

-3.000.000,00

-2.884.615,38

-2.773.668,64

-2.800.497,87

Divida Publica Consolidada

12.754.800,00

12.559.200,00

12.000.000,00

11.538.461,54

11.094.674,56

11.201.991,47

Dívida Consolidada Liquida

11.691.900,00

11.512.600,00

11.000.000,00

10.576.923,08

10.170.118,34

10.268.492,18

Inflação considerada para o exercício de 2018 = 6,29%

Inflação considerada para o exercício de 2019 = 4,66%

Inflação projetada para o exercício de 2021 = 4%

Inflação projetada para o exercício de 2022= 8,16%

Inflação projetada para o exercício de 2023= 12,48%

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

 

PATRIMONIO LIQUIDO

2017

2018

2019

Patrimônio/Capital

0,00

0

0

Reservas

0,00

0

0

Resultado Acumulado

33.880.705,00

39.755.241,26

44.635.346,64

TOTAL

33.880.705,00

39.755.241,26

44.635.346,64

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁCTER

CONTINUADO

2021

 

LRF, art. 4º Parágrafo 2º, inciso V

EVENTO

Valor Previsto 2021

Aumento Permanente Receita

2.933.178,88

Saldo Final do Aumento Permanente Receita ( I )

2.933.178,88

Redução Permanente de Despesa ( II )

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

2.933.178,88

Saldo utilizado (IV)

0,00

Impacto de Novas DOCC

0,00

Margem Liquida de Expansão de DOC (III-IV)

2.933.178,88

 

METAS ANUAIS

2021

 

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

VALOR

CORRENTE

VALOR

CONSTANTE

VALOR

CORRENTE

VALOR

CONSTANTE

VALOR

CORRENTE

VALOR

CONSTANTE

Receita Total

56.700.000,00

54.519.230,77

59.535.000,00

55.043.454,14

62.511.750,00

55.575.880,16

Receitas Primárias

55.539.750,00

53.403.605,77

58.316.737,50

53.917.101,98

61.232.574,38

54.438.632,98

Despesa Total

56.700.000,00

54.519.230,77

59.535.000,00

55.043.454,14

62.511.750,00

55.575.880,16

Despesas Primárias

54.258.750,00

52.171.875,00

56.971.687,50

52.673.527,64

59.820.271,88

53.183.029,76

Resultado Primário

1.281.000,00

1.231.730,77

1.345.050,00

1.243.574,33

1.412.302,50

1.255.603,22

Resultado Nominal

-3.000.000,00

-2.884.615,38

-3.000.000,00

-2.773.668,64

-3.150.000,00

-2.800.497,87

Divida Publica Consolidada

12.000.000,00

11.538.461,54

12.000.000,00

11.094.674,56

12.600.000,00

11.201.991,47

Divida Consolidada Liquida

11.000.000,00

10.576.923,08

11.000.000,00

10.170.118,34

11.550.000,00

10.268.492,18

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CORRENTE

VALOR

CONSTANTE

VALOR

CORRENTE

VALOR

CONSTANTE

VALOR

CORRENTE

VALOR

CONSTANTE

Receitas advindas de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas advindas de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxa Média de Inflação do Período

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Inflação projetada

4,0

8,16

12,48

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

 

RECEITAS REALIZADAS

2017 ( a )

2018 ( d )

2019

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2016 ( b )

2017 ( e )

2018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

( c ) = (a-b)+f

( f ) = (d-e)+g

(g)

0,00

0,00

0,00

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

 

LRF, art. 4º Parágrafo 2º, inciso V

RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIO

Tributo/Contribuição

2021

2022

2023

Compensação

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

NOTA: Não Há previsão de renúncia de receita para os exercícios de 2021, 2022 e 2023.

 

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS

2021

 

LRF, Art 4º Parágrafo 3º

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDENCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

0,00

Abertura de Créditos adicionais a partir da Reserva de contingência

0,00

Dívidas em processo de Reconhecimento

0,00

 

 

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

 

Assunção de Passivos

0,00

 

 

Assistências Diversas

0,00

 

 

Outros Passivos contingentes

0,00

 

 

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDENCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustação de Arrecadação

0,00

 

 

Restituição de tributos a maior

0,00

 

 

Discrepâncias de projeções

0,00

 

 

Outros Riscos Ficais

0,00

 

 

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

 

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

2021

 

LRF, art 4º, parágrafo 2º, Inciso I

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2019 (a)

Metas realizadas em 2019 (b)

Variação

Valor ( c ) = (b-a)

% (c/a) x100

Receita Total

50.403.000,00

59.130.577,42

8.727.577,42

17,32

Receita Não Financeira (I)

49.298.000,00

53.572.988,64

4.274.988,64

8,67

Despesa Total

50.403.000,00

59.130.577,42

8.727.577,42

17,32

Despesa Não Financeira ( II )

48.298.000,00

60.028.853,46

11.730.853,46

24,29

Resultado Primário ( I – II )

1.000.000,00

-6.455.864,82

-7.455.864,82

-745,59

Resultado Nominal

-3.000.000,00

1.363.166,16

4.363.166,16

-145,44

Dívida Pública Consolidada

12.000.000,00

9.596.560,27

-2.403.439,73

-20,03

Dívida Consolidada Líquida

11.000.000,00

4.702.635,70

-6.297.364,30

-57,25

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2021

 

EXERCÍCIO

REPASSE

CONTRIB.

PATRONAL

(a)

RECEITAS

PREVID.

(b)

DESPESAS

PREVID.

Valor

(c)

RESULTADO

PREVID.

Valor

(d) = (a+b-c)

REPASSE RECEBIDO

P/COBERTURA DE

DÉFICIT RPPS

(e)

2021

 

 

 

 

 

2022

 

 

 

 

 

2023

 

 

 

 

 

2024

 

 

 

 

 

2025

 

 

 

 

 

2026

 

 

 

 

 

2027

 

 

 

 

 

2028

 

 

 

 

 

2029

 

 

 

 

 

2030

 

 

 

 

 

2031

 

 

 

 

 

2032

 

 

 

 

 

2033

 

 

 

 

 

2034

 

 

 

 

 

2035

 

 

 

 

 

2036

 

 

 

 

 

2037

 

 

 

 

 

2038

 

 

 

 

 

2039

 

 

 

 

 

2040

 

 

 

 

 

2041

 

 

 

 

 

2042

 

 

 

 

 

2043

 

 

 

 

 

2044

 

 

 

 

 

2045

 

 

 

 

 

2046

 

 

 

 

 

2047

 

 

 

 

 

2048

 

 

 

 

 

2049

 

 

 

 

 

Nota: O município de Itaperuçu não possui Regime de Previdência Própria.

 

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2021

 

LRF, art 4º Parágrafo 2º, inciso IV, alínea a

RECEITAS PREVIDENCIARIAS

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

Receitas de Contribuições

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Outras Contribuições Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

 

 

 

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Alienação de Bens

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS.

 

 

 

Contribuição Patronal do exercício

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

REPASSE PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICT

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( I )

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIARIAS

2021

2022

2023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDENCIA SOCIAL

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

Compensação Previdenciária de aposentados RPPS e RGPS

 

 

 

Compensação Previdenciária entre RPPS e RGPS

 

 

 

TOTAL DAS DESPÉSAS PREVIDENCIARIAS (II)

0,00

0,00

0,0

RRESULTADO PREVIDENCIARIO (I-II)

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

 

O município de Itaperuçu não possui regime próprio de previdência.

 

Município de Itaperuçu - PPA 2018 / 2021

Anexo de Metas e Prioridades

 

Programa: 1 - ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo: ATENDER AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM OS ENCARGOS FINANCEIROS CONTRAÍDOS POR DÍVIDAS TRABALHISTAS E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DEMAIS PARCELAMENTOS DE DIVIDAS E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

1

Atividade

PAGAMENTO DA DIVIDA

CONTRATADA/CONFESSADA

Outros Produtos

Valor Aplicado

PAGAMENTO DAS DIVIDAS FUNDADAS DO MUNICIPIO (PARCELAMENTOS E OPERAÇÃO DE CREDITO)

2

Atividade

PRECATORIOS JUDICIAIS

Outros Produtos

Outros

PAGAMENTO DE PRECATORIOS.

3

Atividade

ENCARGOS DO PASEP

Outros Produtos

Outros

ENCARGOS DO PASEP

Programa: 2 - AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Desempenho das ações de legislar e fiscalizar a Administração do Município inerentes ao Poder Legislativo segundo a legislação vigente.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

4

Atividade

ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Outros Produtos

Outros

Manter as atividades inerentes ao Poder Legislativo de fiscalizar à administração do Municipio segundo a legislação vigente.

Recursos para capacitação do quadro eletivo objetivando a adequação e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

Recursos para viabilizar a transmissão via Rádio e/ou Internet, em tempo real das sessões Ordinárias.

44

Projeto

CONSTRUÇÃO DE PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL

Outros Produtos

Outros

 

Programa: 3 - APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: Manutenção das ações de supervisão e coordenação em nivel superior da Administração do Município objetivando a execução do Plano de Governo.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

5

Atividade

GABINETE DO PREFEITO

Apoio Administrativo

Outros

Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o gabinete do prefeito para realização de suas atividades.

6

Atividade

AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Outros Produtos

Outros

Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos a secretaria de planejamento e gestão para realização de suas atividades.

Recursos para capacitação e formação do quadro eletivo e também para a implantação do projeto "Câmara Mirin de Itaperuçu".

Recuros para custear a transmissão de todas as sessões em tempo real, via rádio comunitária e redes sociais.

7

Atividade

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

Outros Produtos

Outros

 

8

Atividade

MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURIDICA

Outros Produtos

Outros

 

9

Atividade

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Outros Produtos

Outros

 

10

Atividade

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Outros Produtos

Outros

 

11

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO

Outros Produtos

Outros

 

12

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS

Outros Produtos

Outros

 

13

Atividade

ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMONIO

Outros Produtos

Outros

 

14

Atividade

MANUTENÇÃO DO GABINETE DE FINANÇAS

Outros Produtos

Outros

 

15

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

Outros Produtos

Outros

 

Município de Itaperuçu - PPA 2018 / 2021

Anexo de Metas e Prioridades

16

Atividade

SERVIÇOS DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

Outros Produtos

Outros

 

17

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA

Outros Produtos

Outros

 

Programa: 4 - SERVIÇOS URBANOS

Objetivo: Dotar os núcleos urbanos do Município de uma rede viária urbana em boas condições de uso. Manutenção e melhoramentos em Praças, Parques e Paisagismo Urbano. Manter os serviços urbanos de coleta de lixo, iluminação pública e cemitério e outras ações.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

18

Atividade

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Apoio Administrativo

Outros

 

19

Atividade

MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS

Outros Produtos

Outros

 

20

Projeto

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS UBANAS

Outros Produtos

Outros

 

21

Atividade

CEMITERIO MUNICIPAL

Outros Produtos

Outros

 

22

Atividade

URBANISMO

Outros Produtos

Outros

 

Programa: 5 - ESTRADAS VICINAIS

Objetivo: Manter as estradas municipais em boas condições buscando assegurar o escoamento da safra e o trânsito da população.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

23

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS

Outros Produtos

Outros

Pavimentação asfáltica de um trecho com extensão de aproximadamente 3.000 metros, da estrada principal do Canelão, com início ao final da pavimentação da Avenida Jacob Lovato, Bairro Capinzal, passando pela Comunidade do Bromadinho, objetivando melhor qualidade de vida aos moradores daquela localidade.

Programa: 6 - AGROPECUÁRIA

Objetivo: Oferecer condições para o produtor rural objetivando a diversificação da população e o aumento da produtividade e a renda, melhoramento a sua condição de vida e a da sua familia, buscando a diminuição do êxodo rural.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

24

Atividade

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Outros Produtos

Outros

Recursos para implantação de Programas que fomentarem o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e o Turismo Rural.

Recursos para custear a implantação da Lei nº 564/2017 de 05 de dezembro de 2017 - ''Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providências, no Município de Itaperuçu.''

Programa: 7 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos consoante o disposto no inciso III do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

25

Atividade

RESERVA DE CONTINGENCIA

Outros Produtos

Outros

 

Programa: 8 - ESPORTE POR ESPORTE

Objetivo: Incentivar o desenvolvimento de ações relacionadas ao desporto comunitário e estudantil através de apoio a eventos desportivos, à participação em jogos regionais e oferecer a população a infraestrutura adequada para a prática desportiva e Cultural.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

26

Atividade

ATIVIDADES DE CULTURA E ESPORTE

Outros Produtos

Outros

Recursos para realização de Campeonatos Municipais, provas de Atletismos e demais modalidades Esportivas.

Recursos para realização da ''Corrida da Paz'', que acontece em 31 de Dezembro de cada ano.

Aquisição de imóvel para a construção e implantação de uma Praça Esportiva.

Município de Itaperuçu - PPA 2018 / 2021

Anexo de Metas e Prioridade

Programa: 9 - MEIO AMBIENTE

Objetivo: Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental a recuperação de áreas degradadas.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

27

Atividade

ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

Outros Produtos

Outros

Recursos para execução de Projetos e Campanhas voltados para questões de preservação e consciência ambiental.

Programa: 10 - EDUCAÇÃO

Objetivo: Colocar a disposição da população um Ensino Básico de boa qualidade, desenvolver ações de Educação Especial, Transporte e Merenda Escolar e Erradicação do Analfabetismo e atuar completamente no apoio ao Ensino Médio e Profissional, Ensino Superior.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

28

Atividade

MANUTENÇÃO ENSINO BÁSICO - FUNDEB

Outros Produtos

Outros

 

29

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Outros Produtos

Outros

 

30

Atividade

TRANSPORTE ESCOLAR

Outros Produtos

Outros

 

31

Atividade

MERENDA ESCOLAR

Outros Produtos

Outros

 

32

Atividade

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Outros Produtos

Outros

 

33

Atividade

EDUCAÇÃO INFANTIL

Outros Produtos

Outros

 

34

Atividade

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Outros Produtos

Outros

Recursos para realização dos Jogos Escolares, fundamental e médio, e o custeio de Equipes que venham a representar nosso Município em jogos intermunicipais, nesta modalidade.

Recursos para custear a realização de festivais de música e apresentações culturais.

Atualização do Plano de Cargos e Salários, Reestruturação da Tabela dos Cursos de Qualificação.

Recursos para viabilizar a instalação de uma rede integrada de informatização tecnológica, entre a Secretaria Municipal de Educação e o DMAES (Departamento Municipal de Atendimento Especializado).

Programa: 11 - ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: Distribuição da desigualdade social suprindo as carências da população e objetivando a integração social dos idosos, deficientes, desempregados e outros desvalidos, procurando proporcionar a todos os municipes uma vida com dignidade.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

35

Atividade

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Outros Produtos

Outros

Subvenções a projetos sociais.

36

Atividade

AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL

Outros Produtos

Outros

Recursos para implantação do programa ''Armazem da Família''

Recursos para realização de atividades culturais, jogos esporte e lazer para idosos.

Recursos para a realização de eventos, atividades que busquem uma maior integração entre crianças, jovens e adultos, com a pessoa idosa.

Implantação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

37

Atividade

CASA LAR

Outros Produtos

Outros

 

38

Atividade

ATIVIDADES DO FMDCA

Outros Produtos

Outros

 

46

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Outros Produtos

Outros

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

48

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Pessoas Atendidas

Pessoas Atendidas

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

49

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Pessoas Atendidas

Pessoas Atendidas

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Município de Itaperuçu - PPA 2018 / 2021

Anexo de Metas e Prioridades

Programa: 12 - SAUDE E BEM ESTAR

Objetivo: Proporcionar atendimento das necessidades relacionadas à saúde da população do Município e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos para tal finalidade.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

39

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Outros Produtos

Outros

 

41

Atividade

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE E BEM Outros Produtos ESTAR

 

Outros

Recursos para viabilizar a construção ou aquisição de um Hospital Público Municipal.

Construção e implantação de uma Unidade de Saúde na Comunidade Esperança, na área rural do nosso Município.

Contratação de médicos geriatras, para dar atenção e atendimentos aos idosos.

Recursos para viabilizar a realização de diversos eventos ao longo do ano voltados a promoção da saúde e qualidade de vida da pessoa idosa.

45

Atividade

CONSORCIO SAMU

Outros Produtos

Outros

ATENDIMENTO ATRAVÉS DE CONSORCIO A DESPESAS REALIZADAS PELO SAMU

47

Atividade

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19)

Outros Produtos

Outros

 

Programa: 50 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

Objetivo: Administrar a aquisição de imóveis para diversos fins.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

14

Projeto

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Outros Produtos

Outros

 

Programa: 190 - EDUCACAO PRE-ESCOLA

Objetivo: Dar plenas condições de estudo a criança em idade pre-escolar.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

32

Atividade

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Outros Produtos

Outros

 

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo: Recursos reservados para fins de riscos fiscais e imprevistos.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

59

Outras Iniciativas e Diretrizes

RESERVA DE CONTINGENCIA'

Outros Produtos

Outros


Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
Código Identificador:3A836848