ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
PORTARIA Nº 005/2026

Data: 24 de fevereiro de 2026

 

SÚMULA: Concede férias fracionadas e converte 10 (dias) em pecúnia a servidor do Poder Legislativo.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Sr.º. HERCILIO AMBONI JUNIOR, ocupante do cargo comissionado de “Diretor”, à Câmara Municipal de Pitangueiras, suas férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 24/02/2025 a 24/02/2026, a serem gozadas de forma fracionadas:

- 1º Período: de 02 de Março à 11 de Março de 2026

- 2º Período: de 13 de julho à 22 de julho de 2026

Art. 2º - CONVERTER 10 (deis) dias em pecúnia, conforme dispõe a Lei Municipal 035/1994, em seu Art. 114º - Estatuto do Servidor Público do Município de Pitangueiras.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Câmara Municipal de Pitangueiras, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Publicado por:
Luiz Carlos Barbosa
Código Identificador:3AB6A837