ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 192/2026

PORTARIA Nº 192/2026

 

Homologa o Resultado Definitivo do Procedimento para Concessão de Gratificação por Escolaridade para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR, nos termos do Art. 18 da Lei Municipal nº 930/2013, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 930/2013, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Homologar o Resultado Definitivo do Procedimento para Concessão de Gratificação por Escolaridade presente no Edital nº 003/2025 da Comissão de Avaliação de Documentos instituída pela Portaria nº 146/2026, à luz do art. 18 da Lei Municipal nº 930/2013, de modo a conceder Gratificação por Escolaridade para os seguintes servidores públicos desde Município:

I – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1212 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 930/2013;

II – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 725 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

III – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1235 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;

IV – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1231 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 930/2013;

V – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 957 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;

VI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1201 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

VII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1205 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

VIII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 778 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;

IX – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1200 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

X – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1059 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 655 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 768 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XIII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1206 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XIV – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1197 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XV – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1240 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XVI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 781 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XVII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 780 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XVIII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 941 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XIX – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 05% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 281 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XX – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1204 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

XXI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1146 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin/PR, 26 de agosto de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:3AB6D5D3