ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5218/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DR.ª LIDIA MAEJIMA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 16/2025, de autoria de todos os Vereadores, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de União da Vitória à Excelentíssima Senhora Desembargadora Lidia Maejima, como reconhecimento por sua notável trajetória profissional, dedicação à Justiça e relevantes serviços prestados à sociedade paranaense, especialmente ao Município de União da Vitória.

Art. 2º Esta honraria é concedida como forma de homenagem pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira, marcada pela ética, pelo compromisso social e pela defesa dos direitos humanos, tendo atuado como juíza substituta na Comarca de União da Vitória, idealizado projetos inovadores como o “Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná” — premiado nacionalmente — e implementado ações de pacificação e segurança pública. Em 2024, foi eleita a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, fato histórico para o Poder Judiciário paranaense.

Art. 3º A entrega do Título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 26 de junho de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Danielle Witeki
Código Identificador:3ABC8C00