ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5218/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DR.ª LIDIA MAEJIMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 16/2025, de autoria de todos os Vereadores, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de União da Vitória à Excelentíssima Senhora Desembargadora Lidia Maejima, como reconhecimento por sua notável trajetória profissional, dedicação à Justiça e relevantes serviços prestados à sociedade paranaense, especialmente ao Município de União da Vitória.
Art. 2º Esta honraria é concedida como forma de homenagem pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira, marcada pela ética, pelo compromisso social e pela defesa dos direitos humanos, tendo atuado como juíza substituta na Comarca de União da Vitória, idealizado projetos inovadores como o “Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná” — premiado nacionalmente — e implementado ações de pacificação e segurança pública. Em 2024, foi eleita a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, fato histórico para o Poder Judiciário paranaense.
Art. 3º A entrega do Título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 26 de junho de 2025.
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ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Danielle Witeki
Código Identificador:3ABC8C00