ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 005/2026 - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pitangueiras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 445/2015,
Considerando o repasse de recursos do Incentivo de Qualificação da Estrutura do CRAS, destinado ao fortalecimento da estrutura física e de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
Considerando a apresentação da prestação de contas referente ao referido recurso pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
Considerando que o recurso ainda não foi executado, permanecendo saldo superior a 50% em conta, em razão do planejamento de sua aplicação na aquisição de mobiliários planejados para a nova sede do CRAS;
Considerando que a utilização do recurso está em consonância com os objetivos do incentivo, visando a melhoria da estrutura e da qualidade dos serviços ofertados à população;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas parcial referente ao recurso do Incentivo de Qualificação da Estrutura do CRAS, executado pelo Município de Pitangueiras – PR, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Registrar que permanece saldo superior a 50% do recurso em conta, o qual será destinado à aquisição de mobiliários planejados para a nova sede do CRAS, visando a qualificação da estrutura física e das condições de atendimento do serviço.
Art. 3º O CMAS manifesta ciência e concordância com o planejamento de utilização do saldo remanescente, conforme apresentado pela gestão municipal da Assistência Social.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitangueiras – PR, 12 de março de 2026.
TÂNIA CRISTINA BENTO DA SILVA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:3AC23C24